Apostando que a concessão regionalizada é a única saída para que os gestores municipais cumpram as regras do novo marco do saneamento, principalmente dos pontos que tratam sobre a gestão de resíduos sólidos, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, explica que cabe ao governo estadual liderar o movimento de união dos municípios para a instalação de aterros sanitários.
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O tema foi debatido com o governador Mauro Mendes (DEM) nesta quarta-feira (28), durante visita do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, que participará de dois encontros com prefeitos hoje e nesta quinta-feira (29).
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a titularidade dos serviços poderá ser exercida pelos estados, em conjunto com os municípios. Segundo Neurilan, a possibilidade da concessão regionalizada permite que diversos municípios se reúnam em um consórcio e façam licitação para contratar conjuntamente uma única empresa prestadora de serviço. Seria uma forma de diluir os custos entre as prefeituras contratantes e garantir viabilidade técnica para a prestação de serviços em cidades menores.
“Regionalização é a única saída, especialmente em Mato Grosso, onde temos municípios com população pequena. Temos que aglutiná-los e construir esses aterros sanitários como uma forma de atender esses grupos de municípios, num raio de 100 a 120 Km. É viável economicamente, pois já existe um modelo funcionando no estado. Aterro sanitário de Primavera e Sorriso já recebe lixos de vários municípios da região”, explicou.
“O marco regulatório aprovado no Congresso, que será discutido pelo secretário Pedro Maranhão, tem como objetivo possibilitar a regionalização tanto do sistema de água e esgoto quanto de resíduos sólidos, colocando disponível para a iniciativa privada, pois recursos públicos estão cada vez mais escassos. Vamos fazer projeto piloto com dois consórcios para colocar isso para a iniciativa privada”, completou.
Neurilan ainda destaca que a proposta da AMM é que o serviço de transporte desses resíduos sólidos até os aterros fique com os próprios municípios, que precisarão ter acesso a financiamentos públicos para a aquisição de equipamentos e caminhões.
“Vamos falar com o governador, pois o marco regulatório colocou que o estado tem autonomia e é o responsável pela regionalização do saneamento básico. Os municípios sozinhos não tem condição de fazer isso e é preciso união de esforços”, pontuou.
