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Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

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CRIME AMBIENTAL

Sete fazendas são autuadas por uso de fogo durante período proibitivo em MT; multas ultrapassam R$ 3,4 milhões

Foto: CBM-MT

Sete fazendas são autuadas por uso de fogo durante período proibitivo em MT; multas ultrapassam R$ 3,4 milhões
O Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou entre os dias 17 a 29 de agosto o 14º Ciclo da Operação Abafa 2021. A ação resultou em sete fazendas multadas por uso do fogo durante o período proibitivo, na região de São Félix do Araguaia, (a 1.159 km de Cuiabá). O valor das multas somadas chega a R$ 3.493.817 que devem ser pagos pelos infratores. 

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O monitoramento via satélite NPP375 apontou diversos focos de calor nesta região. Direcionadas para o campo, as equipes do CBMMT fiscalizaram uma área de 32.667,6 hectares e durante os trabalhos, detectaram alguns pontos com fogo ativo no local. Segundo os bombeiros, a degradação total da área foi 3.752, 57 hectares.

O fogo é uma técnica utilizada para limpeza de áreas e renovação de pastos. Porém, seu uso é proibido durante o período de estiagem. Em Mato Grosso, o período proibitivo vai do dia 1º de julho até 30 de outubro, conforme decreto nº 938/2021. Durante esses meses não é permitido o uso do fogo em qualquer atividade de pastagem, mesmo com autorização. Em áreas urbanas o uso de fogo é proibido o ano todo.

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência do CBMMT.  A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 de outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.
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