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Quinta-feira, 09 de dezembro de 2021

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AJUDA NA PANDEMIA

Câmara mantém veto a projeto de lei que previa auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência

Foto: Assessoria

Câmara mantém veto a projeto de lei que previa auxílio aluguel a mulheres vítimas de violência
A Câmara de Lucas do Rio Verde (331 Km de Cuiabá) manteve veto do prefeito Miguel Vaz (Cidadania) ao Projeto de Lei 21/2021 que trata do pagamento de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica. A votação aconteceu na sessão desta segunda-feira (13).

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O projeto de autoria do vereador Marcos Paulista (PTB) foi amplamente discutido durante sua tramitação na Câmara. Após passar por duas votações, foi aprovado por unanimidade.

O aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia já está quantificado em relatório do DataSenado elaborado entre 2019 e 2020 em todos estados em parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência. Mesmo diante dessa necessidade, o Executivo Municipal vetou a proposta, alegando "inconstitucionalidade", mesmo já tendo o parecer jurídico e das comissões favoráveis.

Entre os vereadores da base do prefeito que votaram pela manutenção do veto estão as duas únicas representantes femininas da Casa Legislativa, vereadoras Sandra Barzotto (Republicanos) e Ideiva Foletto (Cidadania).

Para Marcos Paulista, o veto é uma falta de respeito com a população. "Para tudo isso temos os nossos advogados e um amparo jurídico, se existe dúvida, o executivo dá um parecer e o legislativo tem outro, temos que ficar no lado da população, e não foi o caso, para o constrangimento de todos, eles foram favoráveis ao prefeito".

Ainda de acordo com o vereador, após sua assessora divulgar um release à imprensa sobre a votação favorável ao veto, ela teria sido exonerada pelo presidente da Câmara, vereador Daltro Figur (Cidadania). "Ele não gostou e, sem falar com ninguém, a exonerou, passando por cima de mim, do meu suplente Josias e do bom senso", escreveu Marcos em sua rede social.

Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara, "é uma prerrogativa do presidente contratar e exonerar cargos comissionados". Daltro não declarou nada sobre o assunto. (Com Assessoria)
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