O governador Mauro Mendes (DEM) convocou deputados membros da sua base na Assembleia Legislativa (ALMT) para uma reunião em seu gabinete no Palácio Paiaguás, no início da tarde desta terça-feira (28). O objetivo era apresentar e fechar acordo para a proposta de redução da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, gás industrial* e energia elétrica. O projeto deve ser votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em urgência urgentíssima, nesta quarta-feira (28).
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A medida visa amenizar as críticas que recaem sobre o governo do estado por conta do alto preço pago pelos consumidores nos itens considerados essenciais. Apesar de garantir que a culpa pelo crescimento vetiginoso nos itens não é do estado, Mauro buscou amenizar a situação que tem trazido desgaste não só a ele, mas a todos os os demais governadores.
O ICMS da energia elétrica deve cair de 25% para 17%, fruto do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, presidida pelo deputado Sargento Elizeu Nascimento (PSL). Com isso, apenas em 2022 o Governo deixará de arrecadar R$ 732 milhões. O corte na arrecadação do Estado será de 39% para consumidores con consumo acima de 400 kWh e de 45% para os com consumo superior a 1000 kWh.
Já os impostos para serviços de comunicação, como telefonia e internet, a proposta é que a alíquota seja de 17%. Hoje, para serviços de telefonia fixa é de 25% e de celular/internet é de 30%. O reflexo na conta deve ser de queda de 52%. O Governo deixará de arrecadar em 2022 cerca de R$ 198 milhões.
Sobre a alíquota de ICMS sobre combustíveis, para o diesel a proposta é de redução de 17% para 16%, e para gasolina é de redução de 25% ara 23%. Com isso o Governo deixa de arrecadar R$ 200 milhões do bolso dos caminhoneiros, com o diesel, e R$ 69 milhões do bolso dos demais motoristas, com a gasolina.
É que o governo federal, por meio do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem buscado se livrar da responsabilidade, afirmando que o problema está no imposto estadual. Nos últimos meses, Mauro bate na tecla de que o elevado preço é resultado de uma política da Petrobras em que a petroleira passa a fazer reajustes com base nas oscilações do barril de petróleo no mercado internacional.
Segundo o Governo, o ICMS sobre combustíveis é o mesmo há dez anos em Mato Grosso. Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o percentual estabelecido do tributo no gás industrial é o mínimo permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e um dos mais baixos do País.
Com relação ao gás de cozinha, o Governo argumentou que a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021. Ainda de acordo com o Governo, o redução da alíquota neste caso deve ser autorizado pela Confaz.
*Atualização às 16h02: Inicialmente, o Olhar Direto divulgou que o gás de cozinha teria redução de ICMS, mas a redução será sobre o gás industrial.
Atualizada às 16h53.
