Em Rondonópolis (222 Km de Cuiabá), o governador Mauro Mendes (DEM) assinou a autorização para que a Sinfra elabore o projeto de engenharia, bem como realize os estudos para licenciamento ambiental necessários para a licitação da obra de pavimentação asfáltica da Gleba Rio Vermelho. Ainda na manhã desta segunda-feira (04), o gestor entregou o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), com 60 vagas para adolescentes em conflito com a lei e investimento total de R$ 9,1 milhões.

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Conforme o documento assinado pelo governador, a obra de pavimentação deve compreender um trecho de 29 quilômetros de extensão, desde o entroncamento da BR-364/Praia Clube, até a Comunidade do Miau.

Segundo o governador, a autorização da licitação, além de outras de pavimentação que estão em andamento em todo o Estado e que devem totalizar, até o próximo ano, 2.500 quilômetros de asfalto novo, foram possíveis graças ao trabalho de reestruturação das contas do Governo.

“Eu fico muito feliz com dias como hoje, em que a gente sai do gabinete. Porque ficamos mais de um ano muito privados de poder fazer esse tipo de encontro. Desde março do ano passado quando a pandemia chegou, além de nos privar de momentos como esse, ela tirou mais de 13 mil vidas mato-grossenses. Mas, graças a Deus, estamos superando esse momento difícil. Então, eu quero falar hoje sobre superação. Nesses dois anos e oito meses nós conseguimos recuperar o Estado, colocamos as contas em dia e estamos executando agora o maior programa de infraestrutura do Brasil. Até o ano que vem vamos chegar a 2.500 km de rodovias asfaltas em todo o Estado. Obras que, como essa, eram esperadas há tantos anos”, assinalou.

Esta é a quarta vez que o chefe do Executivo Estadual visita Rondonópolis para entregar obras e ações. A agenda de Mauro no município incluiu vistoria as obras da ponte sobre o Rio Vermelho e de implantação da Avenida W11 e assinatura do convênio para as obras de asfaltamento dos distritos industriais e da ordem de serviço da reforma da Escola Técnica Estadual.



À tarde, o governador segue para a inauguração da reforma e ampliação da Escola Estadual Marechal Dutra, com investimentos de R$ 4,4 milhões. Depois, ele vistoria as obras da Escola Militar. A agenda se encerra com o lançamento do programa Patrulhamento Rural Georreferenciado.

Case

Além de entregar o novo Case, Mauro ainda assinou as ordens de serviço para a construção de mais duas unidades, em Barra do Garças e em Sinop. O investimento nas duas obras será de R$ 27,5 milhões, sendo R$ 13,9 milhões para a unidade de Barra do Garças e R$ 13,6 milhões para Sinop.

"Importante frisar que quando você investe no sistema de Segurança Pública, seja no Socioeducativo ou no Penitenciário, é sinal de que estamos garantindo que as penas aplicadas pela Justiça sejam realmente cumpridas sob a tutela do Estado. Isso trará mais dignidade a essas pessoas e com os adolescentes não será diferente", pontuou o governador.

As novas unidades socioeducativas seguirão o modelo da recém entregue em Rondonópolis. Esta nova construção possui salas de aulas, campo de futebol, além de melhores instalações para os adolescentes, sendo disponibilizadas duas vagas para os adolescentes por alojamento, além de mais conforto nas instalações utilizadas pelos servidores que atuarão no local.

Mais de 100 servidores vão atuar no novo Case, entre agentes de segurança e administrativo. Com a entrega, a atual gestão resolve um entrave burocrático iniciado em 2006, com a judicialização do processo de construção. Desde 2014, o Estado contava com dinheiro bloqueado em caixa para a construção das unidades socioeducativas.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, fez questão de frisar a articulação entre os Poderes para destravar as obras do Case, como o vice-governador Otaviano Pivetta (sem partido), e representantes do Ministério Público e do Judiciário. "Essa inauguração é o primeiro passo para a reestruturação de um serviço extremamente necessário para o Estado. Toda a estrutura necessária para abrigar com dignidade o menor em conflito com a lei será oferecida, para possibilitar a ressocialização adequada".

Além do início das obras em Barra do Garças e Sinop, o Estado também irá entregar este ano a primeira Casa de Semiliberdade, em Lucas do Rio Verde. Assim, os adolescentes em conflito com a lei poderão cumprir a medida socioeducativa sem internação integral.

Atualmente há 143 vagas nos Cases de Mato Grosso e com as novas construções, saltará para 443 vagas, aumento de 280%. A reestruturação do Sistema Socioeducativo com o aumento de vagas é uma das ações previstas no Programa Mais MT.

Também acompanharam a entrega o prefeito José Carlos do Pátio, o senador Carlos Fávaro, o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Nininho, Thiago Silva e Sebastião Rezende, os secretários de Estado Alan Porto (Educação), Marcelo de Oliveira (Sinfra), Alexandre Bustamante (Segurança), Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação) e Nilton Borgato (Seciteci), além de lideranças políticas locais.