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​QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Lúdio defende que Estado providencie compensação a municípios por causa de redução no ICMS

24 Out 2021 - 14:00

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Airton Marques

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Lúdio defende que Estado providencie compensação a municípios por causa de redução no ICMS
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o Governo de Mato Grosso providencie alguma compensação aos municípios do Estado, em decorrência da redução da alíquota de ICMS proposta pelo executivo. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) já afirmou que alguns prefeitos estão preocupados com a queda na arrecadação, por causa da proposta do Governo.
 
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O governador Mauro Mendes já recomendou que prefeitos que demonstraram contrariedade com o pacote de redução de ICMS sobre a energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial devem elaborar um abaixo-assinado e tentar o apoio da população para que a proposta não seja aprovada. O deputado Lúdio Cabral também defendeu a redução e disse que uma sugestão antiga.
 
“Eu acredito que, primeiro, nós precisamos fazer Justiça tributária aqui em Mato Grosso, acabando com os muitos confiscos que existem por meio do ICMS acima de 12% ou 17%. Na verdade, eu venho defendendo isso desde 2019, quando nós debatemos aquela lei que fez uma revisão das renúncias fiscais, que não foi revisão, foi consolidação dos privilégios que já existiam, e que alterou a forma de cobrança do ICMS no Estado, e que permitiu essa elevação importante que houve na arrecadação nos últimos dois anos”, afirmou o parlamentar.
 
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, porém, afirmou que não há prefeitos contrários à medida, apenas estão preocupados com as contas dos municípios. A Associação já enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) sugestão para que o Estado recompense os municípios que irão receber menos recursos oriundos do tributo estadual, repassando todo o valor arrecadado pelo Fethab/diesel para as prefeituras. Lúdio concordou que o Estado deve providenciar uma compensação aos municípios. Ele disse que uma emenda pode ser apresentada.
 
“Os municípios são responsáveis pela realização da maior parte das responsabilidades que o Estado tem na Saúde, na Educação, na Assistência Social, portanto não podem ter perda de recursos. E aí o Estado precisa criar um mecanismo para compensar as eventuais perdas resultantes da redução da alíquota de ICMS. Nós temos que reduzir a alíquota de ICMS para poder fazer Justiça com a população trabalhadora, mas os municípios precisam ser compensados pelo Estado, até porque o Estado tem arrecadado muito mais que aquilo que foi previsto no orçamento. Eu espero que entre nós, nós consigamos encontrar condições políticas para apresentar essa emenda”.

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), já adiantou que o Palácio Paiaguás analisa uma forma de compensar as perdas dos municípios. Destinar todo o valor do Fethab/Diesel é uma das possibilidades.
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