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Quarta-feira, 25 de maio de 2022

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para enviar ao Senado

Pantaneiros reclamam que não foram ouvidos e elaboram novo ‘Estatuto do Pantanal’

Foto: Reprodução / Assessoria de Imprensa

Pantaneiros reclamam que não foram ouvidos e elaboram novo ‘Estatuto do Pantanal’
Os moradores da região do Pantanal alegaram que não foram ouvidos no processo de criação do ‘Estatuto do Pantanal’, a ser votado no Congresso Nacional, e decidiram elaborar um novo texto, junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para enviar ao Senado Federal. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (2) em uma Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da ALMT, na cidade de Poconé (102 km de Cuiabá).

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O projeto de lei 5.482/2020 é de autoria do senador Wellington Fagundes. Para a gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, praticamente todos os dispositivos do texto apresentam algum tipo de equívoco e, caso o estatuto seja aprovado como está, resultaria em um desastre econômico no Pantanal. Na avaliação da especialista, não houve consenso entre a parte ambiental, social e econômica da região. Sendo que a exploração e uso sustentável da área ficou de lado.

O senador falou com as pessoas presentes na reunião via telefone, e afirmou que estava aberto às discussões e alterações. Na avaliação dele, a melhor opção é que se haja uma proposta consolidada e com a aprovação dos deputados estaduais.

A partir da próxima semana a Assembleia irá vai solicitar uma reunião com os representantes de Mato Grosso do Sul para a elaboração de um texto consonante com a realidade dos dois estados onde está o bioma. Logo após, o resultado será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e, em seguida, levado para votação e aprovação dos demais deputados antes de chegar ao Senado.

A polêmica sobre o Estatuto do Pantanal começou no final de novembro, quando foi marcada uma conferência para se discutir o texto na Assembleia Legislativa e estavam presidindo as mesas biólogos e representantes do judiciário, porém nenhum representante dos setores produtivos ou dos povos tradicionais pantaneiros.

Houve, ainda, uma audiência pública na AL no dia 29 de novembro para reavivar as discussões. Entre críticas e debates acirrados, foram apontados diversos pontos incoerentes no texto por técnicos das entidades de classe envolvidas. Uma das especialistas, que também apresentou suas considerações na reunião da comissão dessa quinta-feira (2), foi a gestora do Núcleo Técnico da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi.

Avi explicou que o Pantanal tem algumas particularidades e não há como se discutir um projeto como este sem a presença de quem mora no local. Argumentou ainda que a preservação e exploração econômica andam juntas.

Um dos exemplos usados pela técnica da Famato foi a relação entre os incêndios florestais e as ações de prevenção, como a realização de aceiros, a limpeza dos campos e o manejo das pastagens. Todas as medidas são essenciais no combate às chamas, mas há grande dificuldade de se realizar por conta das regras ambientais que regem as autorizações para o serviço.

Outra questão levantada por Avi é a social. Com a redução da atividade pecuária, a região acaba impactada de forma direta. Os municípios reduzem a arrecadação, os empregos diminuem, o Turismo pode enfraquecer e como resultado, as cidades passarão por problemas sociais graves.
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