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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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Assembleia cria projeto de lei para permitir cultivo de soja e outras atividades no Pantanal

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Assembleia cria projeto de lei para permitir cultivo de soja e outras atividades no Pantanal
Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentaram projeto de lei para modificar a legislação atual que limita diversas atividades produtivas na Bacia do Alto Paraguai, que compreende a região do Pantanal mato-grossense. O texto prevê que atividades produtivas que não necessitam de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) podem ser licenciadas na região. 

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De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem do Olhar Direto o projeto abre caminho para que atividades consideradas de baixo impacto possam adentrar no bioma pantaneiro, considerado um dos mais sensíveis do Brasil. Atividades como, por exemplo, a sojicultura poderão ser permitidas no bioma caso o projeto seja aprovado. 

O texto apresentado pelos deputados modifica trechos da Lei nº 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que estabelecia regras para atividades econômicas no Pantanal. Conforme a lei atual atividades de médio e alto grau de impacto, como usinas de cana de açúcar, carvoarias e abatedouros, são proibidas na bacia do Alto Paraguai. A nova versão do modifica o inciso V do artigo 9 da lei de 2008 para determinar que atividades que serão proibidas apenas as atividades econômicas que necessitam de estudos de impacto ambiental.

Na avaliação de especialistas, as definições sobre quais atividades necessitam ou não de EIA/RIMA são variáveis e podem muitas vezes desproteger um bioma tão frágil como é o caso do Pantanal. Exemplo disso seria o fato de que Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) com potência igual ou inferior a 10MW não necessitam de estudos de impacto, mas são comprovadamente capazes de afetar a planície alagada

"Pela justificativa do projeto, a base da proposta são os aspectos econômicos de interesse, mineração e agricultura são cadeias relevantes, mas ao mesmo tempo problemáticas do ponto de vista social e ambiental.", afirmou Júlio César Sampaio, mestre em restauração de ecossistemas naturais que atuou no Pantanal. "Flexibilizando essa legislação e dando margem a que grandes empreendimentos adentrem a bacia, sem priorizar os temas sociais e ambientais, a sensível BPA poderá colapsar no futuro", completou. 
 
O projeto de lei nº 03/2022 foi apresentado pelas lideranças partidárias da Assembleia no dia 4 de janeiro. No dia 5 de janeiro o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, apresentou parecer pela aprovação do projeto. No documento, Avalone afirma que o texto tem preocupação ambiental, no caso de compensação de possíveis danos gerados pelas atividades que serão liberadas. 

"As alterações propostas traz a tona uma oportunidade de compensação por danos ambientais causados por atividades potencialmente poluidoras, dentro da própria propriedade ou em outra área, condicionado prioritariamente ao ganho ambiental, em outras palavras uma forma de mitigação dos danos causados.",diz trecho do parecer. 

O texto ainda deve ser apreciado em primeira e segunda votação na ALMT. O projeto já passou pelas mãos dos deputados Valdir Barranco (PT), Faissal Kalil (PV) e Delegado Sérgio (PSL), que pediram vista e já devolveram a proposta para votação em plenário.  
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