A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei (717/2021) que institui o Programa de Peixamento na barragem da Usina Hidrelétrica do Manso. O texto tem como principal objetivo, por fim ao desequilíbrio ambiental causado pelo empreendimento da empresa Furnas e o aumento dos ataques de piranhas.

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Os parlamentares, com base em estudos e autuações de órgãos ambientais, apontaram que há aumento do número de ataques de piranhas a banhistas e frequentadores. O último ataque conhecido ocorreu no dia 6 de fevereiro, quando o presidente da Câmara de Várzea Grande, Fabio Tardin (União Brasil), teve o dedão do pé dilacerado.

Parecer técnico da Sema, realizado em março de 2021, afirmou que a propagação de piranhas no lago foi devida à falta de espécies predadoras.

De acordo com um dos autores do projeto, deputado Elizeu Nascimento (PL), o projeto obriga que Furnas cumpra sua obrigação de realizar o peixamento de forma emergencial e continua (anual) do lago, com espécies nobres da nossa bacia hidrográfica, em tamanho juvenil, já que a implantação de laboratório de alevinos, como previsto em contrato, pode demorar anos.

“Projeto vem de encontro a necessidade de equalização das espécies dentro do Lago do Manso. Hoje estamos sofrendo com os ataques de piranha. Praticamente todo domingo recebemos notícias. Ninguém pode pular no lago, sob risco de ser atacado por alguma espécie de piranha. Cria uma obrigatoriedade a Furnas, para que a empresa faça o cumprimento da soltura de alevinos”, afirmou Elizeu, pontuando que a matéria prevê até a saída da empresa, caso haja descumprimento da lei.

O repovoamento terá que ser feito com espécies nobres de peixes nativos da bacia hidrográfica, tais quais: dourado, pintado, cachara, piraputanga, pacu, jaú, jurupensém, curimbatá, matrinxã e outras.

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Allan Kardec (PDT) reforçou que Furnas tem descumprido o contrato de administração da usina. “Nos últimos dez anos, Furnas não fez nenhum processo de repovoamento ou não houve publicidade. O que queremos com o projeto é que tenhamos anualmente esse processo de peixamento, em que possamos chamar a sociedade e mostrar. Existe sanções em caso de descumprimento, Furnas é uma empresa nacional que tem uma legislação federal sobre ela, então nossa bancada federal deve ser acionada, assim como o Ibama. Nós aqui temos que segurar o licenciamento, se a empresa não cumpre a obrigação”.

A votação do projeto foi acompanhada de perto por empresários da região. Paulo Martins, da Associação Pró Manso, afirmou que o projeto tem que ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), já que assim, Furnas fica obrigada a realizar o peixamento, sob risco de perder licenciamento para produzir energia no local.

“Os ataques de piranhas no Lago do Manso, ninguém aguenta mais. Só tem piranha no Lago do Manso. O peixamento é necessário para tentar fazer o equilíbrio, há 20 anos a Furnas não joga peixe no lago. Vai se fazer justiça, pois o impacto ambiental no Lago foi muito grande”, pontuou.