A empresa Eovale (Meovale), que gerenciava os cartões do programa ‘Ser Família Emergencial’, deixou de fazer os repasses dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, mesmo após o pagamento das faturas pelo Governo. Por este motivo, o Estado rescindiu o contrato.

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De acordo com a assessoria do Estado, o Governo manteve em dia todos os pagamentos junto à empresa e aos beneficiários. A decisão da rescisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de quarta-feira (6).

Para garantir a manutenção do programa emergencial, que beneficia 100 mil famílias, uma nova empresa será convocada para administrar os cartões e gerenciar o contato com os estabelecimentos comerciais.

“O governo do Estado sempre seguiu todos os trâmites legais para resolver o impasse, se mantendo em dia com todos os pagamentos, tanto para empresa, quanto para as famílias beneficiadas. No entanto, a Eovale não honrou com o compromisso e não fez o repasse dos valores para os estabelecimentos comerciais e, para garantir que os mais necessitados não ficassem desassistidos, o Estado tomou as medidas necessárias, rescindindo o contrato de forma unilateral”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho. 

A situação é acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Já fizemos os pagamentos e agora vamos monitorar todo o processo jurídico para que esses comerciantes não saiam no prejuízo”, disse Rosamaria. 

Com a troca das empresas, será necessária uma nova distribuição de cartões. Dessa forma, os valores serão depositados de forma retroativa para as famílias beneficiadas. “Estamos trabalhando para que muito em breve o usuário do programa receba os valores devidos”, concluiu ela.