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Segunda-feira, 27 de junho de 2022

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dispensa de licitação

TCE não vê sobrepreço em aquisições de "kit covid" feitas por Cuiabá em 2020

Foto: Rogério Floretino/Olhar Direto

TCE não vê sobrepreço em aquisições de
Em julgamento realizado na última terça-feira (17), o Tribunal de Contas (TCE-MT) não identificou sobrepreço em duas contratações feitas com dispensa de licitação pela Prefeitura de Cuiabá em 2020 para contratação de kits de combate a Covid-19.

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As contratações foram alvo de denúncia do Ministério Público e custaram R$ 3,6 milhões aos cofres públicos. O TCE aplicou multa, mas entendeu que não houve sobrepreço. 

Os membros da Corte de Contas seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Valter Albano, relator da RNI que identificou as supostas irregularidades. Ele considerou que a metodologia utilizada para apontar o suposto sobrepreço não era “segura”.

“Não há elementos que confirmem o sobrepreço na compra pública aqui citada. Para reconhecer a ocorrência de sobrepreço é necessário adotar metodologia segura que permita verificar a real média dos valores praticados no âmbito da administração pública, para então, a partir daí, comparar o preço estabelecido na contratação pública questionada”, considerou o conselheiro.

A vencedora das duas dispensas de licitaçã foi a New Med Hospitalar, que se comprometeu a prestar o serviço por R$ 3,6 milhões.

Overpriced

O Secretário de Saúde de Cuiabá na época das aquisições julgadas pelo TCE/MT era o advogado Antônio Possas de Carvalho. Ele foi alvo da operação “Overpriced”, que apurava justamente um suposto sobrepreço e superfaturamento na aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para combate a pandemia do Covid-19. As diligências foram deflagradas pela Polícia Judiciária Civil (PJC). Nas investigações, foram identificados sobre preços que, segundo a polícia, chegaram a 459%.
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