O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira que vai votar favoravelmente ao ponto da reforma eleitoral que prevê a realização de eleições diretas para a escolha dos substitutos de governadores, prefeitos e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Depois de se mostrar contrário à mudança, Sarney recuou e agora diz concordar com a proposta de eleições diretas para casos de perda de mandato.

"Eu aceitei a proposta que o senador José Agripino [DEM-RN] fez na última sessão para que transformemos todas as eleições em eleições diretas quando houver qualquer cassação de mandato, seja em que tempo for", afirmou.

Sarney disse que a Justiça Eleitoral terá que "encontrar meios de resolver dentro do tempo necessário" as pendências para a realização de novas eleições. O recuo de Sarney é atribuído, segundo alguns senadores, ao desgaste provocado pela seu discurso contrário às eleições diretas.

Na semana passada, durante a votação da reforma eleitoral, Sarney subiu à tribuna para afirmar que a lei eleitoral não tem forças para mudar uma regra prevista na Constituição. O presidente do Senado disse que a mudança teria que ser viabilizada por meio de PEC (proposta de emenda constitucional), o que levantou suspeitas de que o peemedebista agia em nome da sua filha, Roseana Sarney (PMDB-MA) --que foi eleita indiretamente para o governo do Maranhão depois da cassação do governador Jackson Lago (PDT).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já cassou o mandato de três governadores eleitos em 2006 por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais. Os substitutos foram escolhidos ou por meio de eleições indiretas, ou pela escolha do segundo colocado nas urnas.

O texto da reforma eleitoral prevê a realização de eleições diretas para a escolha do substituto dos cassados somente nos dois primeiros anos de governo do prefeito ou do governador que perdeu o mandato. Se a cassação do titular ocorrer nos dois últimos anos de mandato, o texto da lei eleitoral prevê eleições indiretas, realizadas pela Assembleias Legislativas do Estado ou município.

O texto não agrada grande parte dos senadores, que passaram a defender a realização de eleições diretas em qualquer etapa do governo do titular. A proposta ganhou o apoio de Sarney e será votada nesta terça-feira pelo plenário da Casa separadamente ao texto-base da reforma eleitoral já aprovada pelo Senado.

Internet

Além da polêmica sobre a escolha dos substitutos de titulares cassados, os senadores também estão divididos sobre as restrições impostas sites jornalísticos durante o período eleitoral.

Sarney disse concordar com a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que libera integralmente a atuação da internet durante as campanhas eleitorais."A internet, sou inteiramente a favor. É impossível qualquer controle sobre a internet", afirmou.

Os senadores já aprovaram, na semana passada, o texto base da reforma eleitoral. Alguns destaques ao texto foram separados para votações individuais, relacionadas aos temas mais polêmicos da proposta --como a internet e a escolha dos substitutos de titulares cassados.

Depois de aprovado no Senado, o texto da reforma segue para nova votação na Câmara --que tem que concluir a análise do tema até o dia 30 de setembro para que as mudanças possam vigorar nas eleições de 2010. Sarney disse acreditar que o Senado conclua esta semana a votação da reforma.

"Não temos mais nenhum problema de divergência maior. Apenas temos votações que são feitas nominalmente porque alguns senadores pediram votação nominal para algumas matérias que serão votadas, inclusive essa da internet", afirmou.