O deputado federal Emanuelzinho (PTB) se disse contrário ao chamado “rol taxativo”, ou seja, a determinação de que os planos de saúde devem oferecer aos usuários apenas os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O parlamentar assinou, nesta semana, o requerimento de urgência do Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) para o Projeto de Lei 1556/22, que garante que não haja prejuízo para os consumidores na cobertura de planos de saúde.

Leia também:
Rosa Neide é a única a votar contra PL que permite que bancos confisquem único imóvel; Neri e Emanuelzinho se abstiveram

A decisão sobre o ‘rol taxativo’ foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, na prática, a maioria dos serviços continua com cobertura, mas há limitações para casos mais raros e exames inovadores.

“Mesmo com a pandemia abarrotando hospitais públicos, privados e tantas vidas perdidas, voltamos a discutir serviços de saúde como se a urgência e a necessidade de salvar vidas não fosse clara em todas as situações”, lamentou Emanuelzinho.
 
“Sou contra o rol taxativo e todo o risco que essa proposta traz a milhares de famílias que mensalmente arcam com o compromisso financeiro para ter um bom plano de saúde e agora, estão preocupadas com a possibilidade de não serem assistidos em casos de tratamentos de doenças raras, degenerativas, câncer ou deficiências”, completou.

O PL de autoria do deputado Eduardo da Fonte foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no último dia 8 de junho. Ela altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, “para estabelecer que o rol de procedimentos é meramente exemplificativo, sem prejuízo da obrigação de cobertura de procedimentos e eventos em saúde recomendados de acordo com o caso concreto”, diz o projeto.