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Segunda-feira, 08 de agosto de 2022

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pena de até 3 anos

MT registrou mais de um caso de injúria racial por dia em 2021, diz Anuário de Segurança Pública

Foto: Ilustração

MT registrou mais de um caso de injúria racial por dia em 2021, diz Anuário de Segurança Pública
Mato Grosso registrou mais de 400 casos de injúria racial em 2021. O número é apenas 3% maior do que o registrado em 2020, mas equivale a mais de um registro do crime por dia. Os dados constam no 16º Anuário de Violência Pública, publicado nesta terça-feira (28), pelo Fórum Nacional de Segurança Pública. 

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De acordo com o levantamento, o estado registrou 403 casos de injúria racial no ano passado. O número é 3,3% maior do que o total registrado em 2020 (390). O Código Penal, descreve o delito de injúria, que consiste na conduta de ofender a dignidade de alguém, e prevê como pena, a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.

O crime de injúria racial trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/2012. Para sua caracterização é necessário que haja ofensa à dignidade de alguém, com base em elementos referentes à sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Nesta hipótese, a pena aumenta para 1 a 3 anos de reclusão.

Em relação aos casos de racismo, Mato Grosso teve 82 registros, uma queda de mais 20% em relação a 2020 (105). Por último, o Anuário também mostrou que o estado registrou três casos de racismo por homofobia ou transfobia. Em 2020, Mato Grosso havia registrado quatro casos deste tipo de crime. 
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