O decreto que autoriza nova licitação da BR-163, trecho entre Sinop (500km de Cuiabá) e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (6). Para isso, o trecho foi incluído no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para ser relicitado. A medida oficializa a devolução da rodovia ao Governo Federal pela Concessionária Rota do Oeste.

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O presidente comunicou a assinatura ao senador Wellington Fagundes (PL) durante almoço no Palácio do Planalto. “Avançamos mais um passo para fazer com que essa rodovia seja consolidada em toda a sua extensão, sobretudo a duplicação da parte norte, entre Cuiabá e Sinop, que é o grande sonho de todos os mato-grossenses que produzem”, disse Fagundes.

Após a assinatura do decreto, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária têm 90 dias para assinar um termo aditivo em que serão definidas as obrigações mínimas de obras e serviços até a realização de um novo leilão.

O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses, mas Wellington afirmou que espera que a relicitação aconteça antes disso. “Temos tido muitos acidentes graves nesse trecho não duplicado. Precisamos de uma solução rápida”, relatou ao presidente.

Recentemente, Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163/MT do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária.

A proposta inclui ainda: construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá; Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT; implantação imediata das obras de manutenção e recuperação asfáltica do segmento Jangada a Rosário e ainda de Posto Gil a Sinop; e, - Construção de uma passagem elevada na BR 163 nas cidades de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

No termo aditivo, Wellington pede ainda que deva constar ainda implantação imediata das obras e serviços de engenharia para tratamento e nivelamento dos degraus no acostamento entre Posto Gil e Sinop, visando aumento da capacidade e segurança viária, principalmente para salvar vidas e implantação e construção de viaduto no entroncamento das rodovias BR-163/364/MT, na travessia urbana de Rondonópolis.