Seis propriedades rurais foram alvo de mandados de busca e apreensão, na manhã desta segunda-feira (20), na região do Pantanal. A ação faz parte da Operação Cordilheira, deflagrada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Poder Judiciário. No total, foram cumpridos 10 mandados judiciais com foco no combate à prática de crimes ambientais.
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As diligências investigativas iniciaram no segundo semestre de 2022, após denúncia sobre uma propriedade no Pantanal em que era feito o uso de agrotóxicos, o que é proibido por lei em áreas rurais da região. A delegada titular da Dema, Liliane de Souza Santos Murata, explica que os cumprimentos dos mandados nas propriedades rurais se dão em áreas de aproximadamente 121.225,000 hectares de terras dentro do Pantanal Mato-Grossense, sendo cerca de 53,688,000 hectares de vegetação seca e/ou morta.
“Há locais que só conseguimos percorrer com aeronaves e embarcações de diferentes tipos. O Sistema de Geomonitoramento por Satélite, utilizado pela Dema para o monitoramento dos ilícitos ambientais, foi um aliado nas investigações prévias até o reconhecimento in loco do local suspeito do crime e do possível dano ambiental causado” explicou.
Liliane destacou que as condições climáticas da região ajudaram a identificar que a situação de crime ambiental, uma vez que o Pantanal é marcado pelas altas temperaturas, grande índice pluviométrico, verão quente e chuvoso e um inverno frio e seco. Assim, o solo que se forma é utilizado como áreas de pastagens para o gado. A vegetação pantaneira, dependendo da altitude, envolve as gramíneas, árvores de médio porte, plantas rasteiras e arbustos.
“Por meio deste clima foi que se gerou a suspeita de que algo estava errado na propriedade rural, haja vista que neste período chuvoso a área onde o dano foi gerado deveria estar verde e aquática e não seca", destacou a delegada.
Além das propriedades rurais, também foram alvo três endereços comerciais e um residencial, além de um mandado itinerante em Rondonópolis (212 km de Cuiabá) e Sinop (500 km de Cuiabá). O trabalho realizado de forma terrestre e aérea, conta com apoio das unidades policiais das Diretorias do Interior, Atividades Especiais e do CIOPAER.
A operação "Cordilheira" tem como foco a investigação de crimes tipificados no artigo 38 (destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção); e artigo 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação), da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
