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Portal Transparência Ambiental de Mato Grosso, mantido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), é exemplo para o país, segundo avaliação da Transparência Internacional-Brasil e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
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O reconhecimento foi publicado no Guia de Transparência Ativa da Gestão Florestal e das Unidades de Conservação, lançado durante a 45º Reunião Técnica do Conaci, em Maceió (AL).
No capítulo sobre boas práticas, o documento traz os portais da transparência ambiental de Mato Grosso e de Rondônia como referências para outros estados. Alguns dos parâmetros considerados foram dados disponibilizados em formato aberto, linguagem simples e divulgação de informações geográficas em matéria ambiental.
O Portal de Mato Grosso dá publicidade ao Cadastro Ambiental Rural, incluindo a localização geográfica e o status do imóvel (se ativo, suspenso ou cancelado). Também é possível encontrar informações sobre os cadastros validados e daqueles que firmaram Termos de Compromisso para recuperação ou compensação de seus passivos.
“Este prêmio é o reconhecimento de que a Sema prioriza efetivamente o compartilhamento de dados com a população e com os órgãos de controle, como mecanismo de garantir a ampla divulgação de todas as ações. Este é um trabalho feito a muitas mãos, com envolvimento dos setores, e que já faz parte da nossa cultura organizacional”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Para o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias, que esteve na Reunião Técnica como membro do Conaci, o anúncio de Mato Grosso como referência demonstra o compromisso do Governo do Estado com a causa ambiental.
“Ao disponibilizar os dados em formato aberto, a Sema permite ao cidadão atuar como fiscal da gestão florestal, contribuindo para a construção de políticas ambientais mais íntegras e a proteção das florestas e das unidades de conservação do Estado.”
O guia lista 38 categorias de informações e de bases de dados como adequadas para transparência ativa. As categorias são agrupadas em temas como regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação florestal. Para cada uma delas, a Transparência Internacional e o Conaci descrevem como as informações devem ser disponibilizadas e a frequência de atualização.
O material foi elaborado com base nas normas federais, no mapeamento de boas práticas nacionais e internacionais e na consulta a autoridades públicas, pesquisadores e organizações da sociedade civil.
O objetivo é fornecer elementos para que os órgãos de controle interno fortaleçam a atuação junto às instituições responsáveis pela gestão florestal e de unidades de conservação na promoção da transparência, do acesso à informação e da abertura de dados.
“O papel do controle interno é fundamental no estabelecimento de ouvidorias e na garantia de mecanismos de proteção à identidade dos denunciantes, especialmente das comunidades tradicionais e de indígenas, para possibilitar que os ilícitos ambientais sejam detectados, investigados e seus impactos minimizados”, observou o gerente do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional-Brasil, Guilherme France.
