A Câmara Municipal de Cáceres publicou nota nesta segunda-feira (8) pedindo desculpa pelo ato do vereador Pastor Júnior (Cidadania), que foi intimado pelo Ministério Público do Estado (MPE) após ser denunciado pela prática do crime de homofobia. Ele foi acusado ao MPE de promover ataques contra famílias LGBTI+ durante uma reunião na casa de leis, no último dia 11 de abril.
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Vereador é intimado pelo MP após promover ataques a famílias LGBTI+ em reunião na Câmara
A denúncia foi protocolada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH), no dia 24 , e apontou diversas declarações de caráter criminoso proferidas pelo parlamentar e por pastores convidados para discursar. Além de Júnior, outras três pessoas foram citadas na denúncia.
Na manifestação, a Câmara afirmou que não compactua e é contra qualquer tipo de preconceito, seja de gênero, racial, etnia, cor, religião ou crença. Também pediu desculpas em relação aos fatos ocorridos na Reunião realizada na Casa de Leis pela Associação Igrejas Unidas por Cristo, em que indevidas declarações ofensivas foram proferidas pelo vereador.
O posicionamento da casa foi veiculado nesta segunda, depois que o parlamentar e outras três pessoas foram intimadas, na última sexta-feira (28), a aprestarem esclarecimentos junto ao MPE. A denúncia foi protocolada e, após recebe-la, o MP abriu um "procedimento preparatório" para apurar as informações apresentadas.
Com isso, foram intimados o vereador Pastor Júnior e as três pessoas que também participaram da reunião e proferiram falas consideradas homofóbicas. Para fundamentar o procedimento, o promotor considerou o fato de o Brasil ser o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIA+ no mundo.
“O Brasil é o país que mais mata e discrimina pessoas LGBTQIA+ no mundo, seja através da violência física ou das violências verbal, psicológica, simbólica e institucional, ao passo em que, inegavelmente, as instituições sociais e as relações que delas advêm sustentam um quadro de extermínio e perseguição dos corpos tidos como contra hegemônicos, aqueles que fogem das normas cisgêneras e heterossexuais, culminando em uma realidade profundamente violenta e hostil para essa população”, apontou.
A reunião
A reunião com os vereadores foi convocada após parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara a respeito do Projeto de Lei 08/2023, que institui o Dia do Orgulho LGBTI+ no município, proposto pelo vereador Cézare Pastorello (PT). O encontro reuniu pastores da igreja Unidas por Cristo, que utilizaram o plenário da Casa de Leis para criticar o projeto e proferir mensagens homofóbicas contra famílias homoafetivas.
Todo o encontro foi transmitido na internet, por meio do canal no YouTube da Câmara Municipal. Nas imagens é possível ver diferentes pastores utilizando o plenário da Casa de Leis para atacar famílias formadas por pessoas LGBTI+. Em um dos trechos, destacados na denúncia, um dos pastores chega a dizer que “dois homens e duas mulheres não têm capacidade de criar uma criança”.
Na tentativa de descaracterizar o projeto, um segundo pastor afirmou que o PL tem como objetivo “fazer farra dentro das escolas”. Entretanto, o texto original da proposta estabelece apenas a criação de uma data comemorativa para integrar o calendário de eventos do município. A data estabelecida (28 de junho) é a mesma utilizada em diversas partes do mundo para a celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTI+.
Na denúncia, a Aliança Nacional LGBTI+ aponta que os discursos proferidos durante a reunião incentivam a violência contra pessoas com sexualidade e gênero diversos. Para justificar a denúncia, a entidade lembrou de casos de violência já registrados no país anteriormente.
“Discursos como este fomentam a violência principalmente nos rincões do Brasil. Em 2021, por exemplo, um garoto de 10 anos foi escalpelado pelo pai por ter ‘cabelo de viadinho’. Em 2022 um jovem adolescente trans teve a casa apedrejada após um pastor afirmar que a permissão do uso do nome social na escola seria uma aberração. Inúmeros outros casos passam despercebidos pela mídia, mas são fomentados por discursos como estes”, argumentou na denúncia.
.jpg "Câmara de vereadores apresenta 'pedido de desculpas' após pastor atacar famílias LGBTI+")
