Agentes do Batalhão de Proteção Ambiental da PM autuaram proprietário rural que promoveu desmatamento ilegal e apreenderam o maquinário usado por ele na degradação de vegetação nativa do bioma Cerrado, no município de Nossa Senhora do Livramento. A ação ocorreu após alertas emitidos por satélite, neste sábado (10).

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  Conforme informações do Batalhão Ambiental, os agentes foram fiscalizar a área após receberem alertas de desmate emitidos pelo satélite Planet. Os avisos foram repassados aos militares pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Ao chegarem no local, zona rural de Nossa Senhora do Livramento, eles foram recebidos por José Cláudio Gonçalves, que seria dono da propriedade. Ao ser indagado sobre a situação da localidade, ele informou que não possui documentação para autorizar o desmate que promoveu.

Durante a fiscalização, o batalhão constatou que houve derrubada de vegetação nativa do bioma cerrado, com árvores abatidas no solo. Gonçalves afirmou que a degradação foi feita por uma pá carregadeira com objetivo de construir sede de futura fazenda, chiqueiro e cozinha improvisada.

Diante das ilegalidades constatadas, os agentes autuaram Cláudio, bem como o autuaram para remoção dos maquinários e confecção dos demais autos. A ação foi deflagrada com base no Art. 52. do Decreto 6.514/2008, que dispõe sobre “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal, sem autorização da autoridade competente”.

As penas são multa de R$ 500,00 por hectare ou fração ou multa de R$ 1.000,00 por hectare ou fração.

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