O senador Mauro Carvalho (UNIÃO) afirmou que a bancada de Mato Grosso irá insistir na proposta de incluir no texto da Reforma Tributária, em discussão no Senado, uma política que garanta uma espécie de crédito outorgado para o setor da indústria no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Além disso, o Estado defende a manutenção da emenda incluída pela Câmara dos Deputados que garante a taxação de produtos primários e semiacabados, como alternativa para que os governos estaduais financiem fundos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), vigente em Mato Grosso.
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Na última semana, conforme divulgado pelo Olhar Direto, Carvalho se reuniu com relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O senador comemorou a escolha de Braga para a função e acredita que, por uma questão de afinidade regional, terá maiores condições de emplacar demandas de Mato Grosso no texto a ser votado.
“Nós fizemos até um comparativo, falei pra ele que a mesma importância que a Zona Franca de Manaus tem para o estado do Amazonas, o Fethab tem para Mato Grosso. Mas não só Mato Grosso, porque esses fundos hoje estão em Goiás, Mato Grosso do Sul, no Pará... Para esses estados é fundamental a manutenção desses recursos. Nosso pedido para o senador Eduardo Braga foi para que ele mantenha aquilo que foi aprovado pela Câmara, sem nenhum tipo de modificação. (...) O Estado dele está no Norte do País, tem muitos problemas similares com Mato Grosso, a sensibilidade dele será outra. Ele traz a dificuldade da Amazonia para o debate e nós estamos inseridos na Amazonia”, destacou Carvalho.
Conforme o texto aprovado na Câmara, haverá permissão para taxar produtos primários e semiacabados como alternativa para manter o financiamento de fundos estaduais criados até 30 de abril deste ano. A contribuição poderia ser aplicada até 2043.
A proposta sugere se tratar de um tributo adicional, uma espécie de novo ICMS, que vai se somar aos tributos propostos na reforma —o estadual IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a federal CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).
O senador Eduardo Braga sinalizou esta semana que poderá rever o gatilho. “De fato, esse novo tributo parece estranho, já que um dos fundamentos da reforma é a simplificação tributária. Exatamente por isso ele será profundamente debatido no Senado”, disse, em uma publicação no Twitter.
Para além da questão do Fethab, Mato Grosso também irá insistir na inclusão, no texto da PEC, de uma política que garanta uma espécie de crédito outorgado para o setor da indústria no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A proposta já havia sido apresentada à Câmara dos Deputados, mas terminou de fora da PEC aprovada.
“Eu fiz essa proposta para ele, da gente ter esse diferencial de 5% para vendas interestaduais para os estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Por quê qual a motivação que nós vamos dar para a indústria se manter nesses estados? Essa proposta é uma necessidade de sobrevivência, senão vai acontecer o contrário da imigração grande que tivemos no Estado nas últimas décadas. Daqui a pouco essas pessoas vão sair daqui, por falta de condições tributárias para permanecer em Mato Grosso”, assinalou.
Ainda de acordo com Mauro Carvalho, neste momento as discussões serão concentradas em torno da possível alíquota do IVA – imposto a ser criado pela reforma. Especialistas estimam que este novo tributo deve ser de 25%, mas o percentual só será regulamentado após a votação da reforma, por lei complementar.
“O senador me falou que ele tinha solicitado ao ministro Haddad os impactos financeiros da reforma, os números realmente do que isso vai representar na vida do brasileiro. O grande entrave é justamente esse, porque discutir a alíquota numa lei complementar não faz o menor sentido. Qualquer alíquota terá que ser negociada e colocada no texto da PEC. Esse IVA que estão propondo é o mais caro do mundo. Não existe nenhum país com esse patamar de 25%”, pontuou.
