O governador Mauro Mendes (União) voltou a questionar a eventual aprovação da reforma tributária no Senado, sem definição de qual será a exata alíquota do novo imposto nacional, que substituirá os impostos existentes.

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Na versão aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC não define alíquotas para o novo imposto. Esse ponto seria definido apenas na regulamentação da medida, por meio de leis complementares. Segundo Mauro, é preciso definir qual será o percentual antes mesmo da aprovação.

“Com a correria que o texto foi apresentado, pouca gente - inclusive nós - teve tempo de aprofundar na compreensão do texto e na tradução para a realidade do dia a dia dos estados, dos municípios, mas acima de tudo, do próprio cidadão e das atividades econômicas. Então, nós esperamos e temos absoluta convicção que o Senado Federal vai ter a maturidade suficiente de aprofundar um pouco mais nesse tema, dizer a todos nós brasileiros qual será a alíquota que nós vamos pagar”, disse, em conversa com a imprensa, nesta segunda-feira (7).

“Não dá para aprovar uma reforma que mexe profundamente com a vida de 100% dos brasileiros e só depois de aprovado que você vai saber qual o imposto e o quanto nós vamos pagar. Seria mesma coisa chegar no restaurante, pedir comida, bebida e sem saber o preço de absolutamente nada que está comprando. Os brasileiros não podem comprar uma reforma sem saber qual o valor do imposto que nós vamos pagar depois que ela entrar totalmente em vigor”, completou.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu que o texto final da PEC contenha alíquotas mínima e máxima para o IVA. A ideia deve ser discutida no colégio de líderes do Senado.

“Na minha visão, deveria haver alíquotas máxima e mínima no comando constitucional. Mínima porque existe uma coisa chamada guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquota mínima eu desequilibro o sistema tributário”, argumentou o senador.