Após orientação jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT), a Comissão de Ética, presidida pela deputada Janaina Riva (MDB), decidiu reapresentar a representação contra Gilberto Cattani (PL) e formar uma subcomissão que será responsável por notificar o parlamentar e elaborar o relatório sobre a eventual quebra de decoro do parlamentar. O bolsonarista deve ser notificado até segunda-feira (14) e apresentar defesa no prazo de cinco sessões ordinárias – até 30 de agosto.

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De acordo com Janaina, a equipe jurídica da Casa apontou que no Regimento Interno não há previsão de que OAB-MT e Defensoria Pública atuem no polo ativo do processo, já que apresentaram duas denúncias contra Cattani. A alternativa encontrada foi a representação de ofício e formação de um colegiado definido entre os membros. Assim, Max Russi (PSB) foi definido como relator, Elizeu Nascimento (PL) será o revisor e Júlio Campos (União) membro.

“Nós iríamos fazer a oitiva tanto da OAB quanto da Defensoria Pública. Porém, o nosso regimento não dá a eles esse direito de ser parte legítima no processo. Eles não podem, não seriam legítimos a fazer essa denúncia. Ficou decidido que a Comissão o fará”, disse, logo após a reunião da Comissão de Ética, nesta sexta-feira (11).

“A decisão final vai para plenário com o nosso parecer, mas o plenário pode alterar aquilo que for entendido também pela comissão. Instalada essa subcomissão, ela e a Comissão de Ética encaminha agora ao deputado Catanni o prazo para defesa. Ele tem um prazo de defesa de cinco sessões ordinárias. Ele pode ser ouvido se ele quiser ser, é um direito dele e aí depois disso, de ouvido o deputado Catanni, a comissão toma uma decisão dentro daquilo que o regimento determina”, completou.

Ainda segundo Janaina, logo que Cattani apresentar sua defesa, a subcomissão deve se reunir para elaborar o relatório que será votado pela Comissão de Ética. O parecer será encaminhado ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), que ficará responsável por colocar em pauta do plenário. A expectativa é de que todo o trâmite seja finalizado em até 30 dias.

“O relatório será elaborado logo depois que for ouvido o deputado, porque são cinco sessões ordinárias. O prazo pode ser semana que vem, como pode ser na semana seguinte. A gente acha que isso não vai passar de 15 dias pra ele apresentar toda a defesa dele. Nós não temos mais o intuito de segurar isso aqui. Nosso objetivo é logo que ele seja ouvido, fazer uma reunião da Comissão, no mesmo dia, ou no dia seguinte, para Comissão já encaminhar o parecer ao plenário”, explicou.

Apesar da polêmica, a previsão é que Cattani receba uma punição apenas educativa e que sirva de exemplo para evitar novas polêmicas desnecessárias no Legislativo estadual.

Representação contra WS

A Comissão de Ética ainda arquivou representação apresentada por Cattani contra Wilson Santos (PSD). O bolsonarista acusou o parlamentar de ser o responsável por espalhar o vídeo que resultou toda polêmica. Na gravação, Catanni aparece num curral, pedindo desculpas a duas vacas, por tê-las comparado com mulheres feministas.

De acordo com o corregedor, Max Russi, não há elementos necessários para a abertura do processo disciplinar contra Wilson.

Comissão de Ética

Os requerimentos de investigação contra Cattani foram protocolados pela Comissão da Mulher Advogada e pela Defensoria Pública. Os documentos citam ao menos três casos em que Cattani teria atacado a dignidade das mulheres. A primeira situação ocorreu durante a instalação de uma frente parlamentar composta só por homens de extrema direita, contra o aborto.

O grupo, intitulado “pró-vida” pelos próprios integrantes, é composto apenas por deputados homens - 7 no total. Além de condenar o aborto e comparar mulher com vacas, o parlamentar também atacou o movimento feminista. “Quando a minha vaca entra no cio, está no período fértil e o touro cobre a minha vaca, é assim que a gente fala lá na roça, então ela tá prenha, certo? Isso é natural”, iniciou. 

“Agora, eu pergunto para qualquer pessoa: o que é que tem na barriga da minha vaca? Se você pedir para essas feministas, ou para essas pessoas que defendem o assassinato de bebês no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não um bezerro, assim como elas falam da mulher. Eles usam a palavra feto para desmerecer aquela criança que está ali”, continuou.

No último vídeo, o deputado aparece dizendo ter sido vítima de fake news criada pela imprensa mato-grossense. No início da gravação - que aparentemente era para ser humorístico -, Cattani faz suspense. No começo, sem mostrar diretamente com quem está falando, diz que não teve a intenção de compará-las com qualquer animal.

“Isso foi uma questão que a mídia colocou, como se a gente tivesse comparado vocês e denegrido vocês. A mídia colocou como se eu tivesse comparado vocês com as feministas, o que eu jamais faria”, disse.

Após a frase atacando feministas, a câmera se movimenta e revela que Cattani está se dirigindo a duas vacas em um curral. “Eu jamais iria comparar vocês com feministas, me perdoem, do fundo do coração".