O ministro da Justiça, Flávio Dino, suspendeu por 60 dias o policial rodoviário federal José Paulo Zancanaro, o Inspetor Zancanaro. O agente é denunciado por abuso de poder por ter acessado a ficha funcional de seu colega de corporação e também vereador por Primavera do Leste, Adriano Caravalho (Podemos). A decisão é do dia 5 de setembro.
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Conforme noticiado pelo Olhar Direto, a portaria interna da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sugeriu, em julho deste ano, que Zancanaro fosse suspenso por 34 dias. O caso foi remetido, então, ao Ministério da Justiça, para emissão do ministro quanto à possível demissão do agente.
Antes, a defesa do policial pediu a desembargadora Serly Marcondes Alves a concessão do contraditório às partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral.
O ministro, em sua decisão, alegou que Zancanaro violou o "dever funcional de guardar sigilo sobre assunto da repartição e divulgar ilegalmente informação pessoal de servidor público".
"Por isso, resolvo SUSPENDER, por 60 dias, JOSÉ PAULO ZANCANARO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº
1331806, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, inciso VIII, da referida Lei 8.112, e 32, inciso IV, da mencionada Lei 12.527", diz trecho da decisão.
Entenda
Adriano acusa Zancanaro de ter utilizado da função de agente federal para acessar ao sistema sigiloso da Polícia Rodoviária Federal (mesmo estando afastado por conta de sua desincompatibilização), para que pudesse conseguir sua ficha funcional.
A conduta é vedada pela legislação, já que ele se valeu do cargo, utilizando bens e serviços da União para que pudesse beneficiar sua campanha eleitoral. As informações foram vazadas em um grupo do aplicativo WhatsApp, denominado "Realidade do Município".
Estado e do seu adversário, Zancanaro divulgou no grupo arquivo denominado “Ficha funcionais com marcações”, com dossiê dos recursos humanos de Adriano contendo informações pessoais suas e de sua família.
Fora compartilhado dados completos de diversos documentos de identificação pessoal; endereço residencial; dados bancários; códigos e matrículas de identificação; informações dos dependentes; registros de provimento de cargo; registros de lotações; ocorrências de afastamento; histórico de férias; e advertências efetuadas. Tal disponibilização, conforme sugere o documento da PRF, expõe a risco a segurança particular da vítima e, consequentemente, de seus dependentes.
