O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) internacionais que desrespeitam o Código Florestal brasileiro. Em audiência com entidades do agronegócio e produtores rurais nesta terça-feira (21), Mauro reforçou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALMT) que limita a atuação das ONGs em conselhos e outras organizações ambientais no Estado.
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Em julho deste ano, ele havia comentado sobre a proposta, mas, até o momento, não encaminhou nenhuma mensagem nesse sentido.
O governador ressaltou que essas entidades, ao defenderem posições contrárias do que é previsto em lei no território brasileiro, desrespeitam a legislação e mancham a imagem do país no mercado internacional.
“Pedi que elabore, vou pedir para que a Procuradoria Geral acelere isso, uma lei para que a gente proíba no âmbito do Estado qualquer ONG que defenda, que divulgue, que pratique, que incite qualquer descumprimento do Código Florestal brasileiro a participar de qualquer conselho ou mecanismo no âmbito do Estado”, disse.
Ele garantiu aos produtores que até a próxima semana o texto vai ser encaminhado para tramitação no Legislativo. Mauro reforçou que as entidades que fazem essa ação não são bem-vindas no Estado e que insultam as nossas leis.
Além do projeto, Mauro prometeu denunciar as ONGs ao Ministério Público para que sejam investigadas por descumprimento das legislações ambientais.
“Vamos apresentar uma denúncia formal no Ministério Público Estadual ou Federal, sei lá, o papa, ao bispo, ao presidente, para quem quer que seja. Existe uma lei nesse país que foi feita pelo Congresso Nacional que, quando eles estão desrespeitando essa lei, é um desrespeito ao próprio Congresso Nacional que fez essa lei, ao produtor e ao Estado”, frisou.
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