A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o próximo ano ocorrerá no final de janeiro, conforme informado pelo presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL). Após meses de espera, a peça orçamentária foi devolvida ao Legislativo nesta quarta-feira (14). Durante a sessão ordinária, os vereadores, especialmente da oposição, expressaram sua insatisfação com o atraso, preocupados com o curto prazo para analisar a proposta, dado que o recesso parlamentar se inicia na próxima sexta-feira (22).
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No entanto, Chico assegurou que a LOA será discutida no próximo ano. Ele destacou a intenção de permitir que as comissões de mérito analisem o texto até o dia 22, a fim de verificar se o prefeito cumpriu o combinado ao garantir 2% de emendas impositivas.
Assim como os deputados estaduais, os vereadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elevando de 1% para 2% suas participações no orçamento do município. Além disso, a Câmara verificará se o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) retirou a sugestão feita pela equipe de Intervenção de acrescentar R$ 600 milhões na Saúde, visando auxiliar no pagamento das dívidas da pasta.
“Pelos processos que tenho hoje na casa para votação, pretendemos encerrar até o dia 22 de dezembro para garantir que a LOA seja votada em janeiro, mais especificamente no dia 22 de janeiro. Vamos analisar a LOA. Precisamos de tempo para a análise, e as comissões também precisam de tempo para elaborarem e finalizarem seus relatórios”, afirmou em entrevista à imprensa.
Além dessas considerações, o presidente da Casa observou que existem outros pontos a serem verificados após apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que nesta semana reprovou as contas do exercício de 2022.
“Nós precisamos concluir a análise; existem observações sendo feitas, e nós precisamos ter muita consciência ao apreciar essa matéria, em razão do encaminhamento feito pelo Tribunal de Contas e pela Comissão Interventora. Antes de colocarmos em votação, precisamos conhecer os detalhes, saber o que foi e o que não foi considerado na lei orçamentária. Por isso, precisamos de tempo”, ressaltou.
O documento ainda não está disponível nos sites da Câmara e da Prefeitura. Para 2024, o Município estima uma receita total de R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 490 milhões destinados a despesas de capital, incluindo investimentos planejados.
Chico comentou que a intenção é limpar a pauta de projetos e vetos acumulados nas duas sessões ordinárias que ocorrerão na próxima terça e quinta-feira.
