O projeto do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) de municipalizar rodovias estaduais foi aprovado pelos deputados estaduais, em segundo turno, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (11).
Leia também
Deputados seguem manifestação do TCE e aprovam contas de Mauro Mendes
Durante a votação, os parlamentares aprovaram o substitutivo ao texto que foi apresentado pelo presidente do Parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), que apenas estabelece prazo, de até 25 anos, para a concessão. O restante da mensagem não foi alterado.
No projeto, Pivetta destacou que o objetivo é regular o modelo de gestão de rodovias, estabelecendo as bases legais necessárias para que o estado e os Municípios possam, com segurança jurídica, atuar em conjunto, em busca de maior agilidade nas ações de manutenção, conservação e ampliação das vias.
“O estímulo à gestão descentralizada das rodovias estaduais visa o fortalecimento da autonomia local e uma maior adequação das ações específicas de cada região. Busca-se promover a participação ativa dos Municípios na gestão das rodovias, permitindo uma maior proximidade entre a Administração Pública e os cidadãos”, diz trecho do documento.
Pedágio
Além da exploração, a proposta também permite que os Municípios cobrem pedágios ou qualquer outra forma de cobrança. No texto, ressalta que os convênios devem seguir a legislação estadual e a receita arrecadada deve ser aplicada somente em obras complementares, no melhoramento, na ampliação, na conservação e na sinalização da rodovia.
