A Assembleia Legislativa pretende criar um observatório para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe o transporte de pescado no Estado, conhecida como "Transporte Zero". O objetivo é verificar se o governo está cumprindo as obrigações estabelecidas na legislação, como a concessão de auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) e a disponibilização de linhas de crédito para os pescadores profissionais.
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Na presente semana, o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei com a intenção de suspender os efeitos da proibição por um período de um ano. O presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (União), informou que soube da intenção de seu colega pela imprensa, assumindo, no entanto, mea-culpa por não ter adotado nenhuma medida desde que a lei entrou em vigor.
"Ele [Wilson] alegou que não houve cadastramento, preparação ou criação de alternativas necessárias, e isso é um fato. Entretanto, a Assembleia também não tomou medidas. Precisamos formar um grupo aqui. Vou discutir isso com os deputados para criar esse observatório, que proporcionará uma exposição, algo que não temos atualmente", afirmou.
Para o presidente, a suspensão dos efeitos da lei será difícil, uma vez que a maioria do parlamento é da base do governo. Ele ressaltou que Wilson terá que comprovar que o Executivo não está cumprindo suas obrigações.
"Acredito que seja possível, desde que ele comprove isso. O observatório que vamos criar já analisará a situação e emitirá uma posição a respeito. Portanto, isso influenciará, mas até o momento não temos certeza do que o governo fez ou deixou de fazer", destacou.
A discussão sobre o tema está prevista para ocorrer a partir do dia 2 de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso. A proposta já seguiu os trâmites e foi encaminhada para emissão de parecer da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia.
