O deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), usou a tribuna da Casa nesta semana para prestar solidariedade à vereadora de Chapada do Guimarães, Fabiana Nascimento (PRD), conhecida como "Fabiana Advogada", no processo de cassação que ela vem enfrentando no Executivo municipal.

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Além disso, Janaina manifestou seu apoio a Fabiana no recente episódio em que o secretário de governo, Gilberto Mello, escreveu num grupo de WhatsApp que parlamentar de Chapada tem usado “apetrechos femininos” na tentativa de evitar a perda de seu mandato.  

Com um discurso contundente, Riva disse que a fala do secretário direcionada a Fabiana foi uma ofensa a todas as mulheres, em especial aquelas envolvidas diretamente com a atividade política. 

“Quero registrar que a vereadora foi ofendida por um secretário da prefeitura municipal de Chapada. E quando foi ofendida e é acusada de usar 'apetrechos femininos', essa é uma ofensa que atinge todas as mulheres, especialmente aquelas que sobrevivem na política, um universo extremamente masculino. Não pensem que é fácil para as nossas famílias e para nós mulheres estarmos num ambiente onde somos minoria absoluta”, disse. 

Em nota, a Associação Nacional da Advocacia Criminal em Mato Grosso (Anacrim-MT) repúdio a falas de Gilberto, classificando a declaração do titular da pasta de caráter "misógino" inserida num "covarde machismo institucional".

Além disso, Janaina afirmou que os vereadores tentam, de forma insistente, cassar o mandato de Fabiana sem embasamento, mas através de desculpas. Em sua fala, ela lembrou ainda que o Ministério Público já se posicionou contrário ao processo de cassação que tramita na Câmara Municipal. 

“Imagine na Câmara Municipal, onde um secretário ofende uma vereadora dessa forma e a Câmara insistentemente tenta cassar o seu mandato a acusando de advogar contra o município. Mas como, se o próprio Ministério Público disse que ela não advogou contra o município? Querem cassar uma vereadora eleita democraticamente utilizando uma desculpa que não é verídica”, afirmou. 

“Parabéns à desembargadora Maria Aparecida, que fez jus a ser a mulher que é e determinou que se suspenda qualquer ato de cassação até o julgamento do mérito da ação pelo Tribunal de Justiça”, completou. 

Cassação e devolução de mandato

Depois de dois dias de sessão extraordinária na Câmara Municipal, Fabiana teve o mandato cassado por 9 votos a favor e 2 contra, em razão de um processo que acusou a parlamentar de advogar contra o município. 

A cassação, no entanto, foi suspensa pelo juiz Renato José de Almeida Costa Filho, que apontou erro na votação. No entendimento do magistrado, o processo disciplinar traz três acusações contra Fabiana e que deveriam ser votadas separadamente. Por isso, permitiu que a Câmara de Chapada dos Guimarães realizasse nova sessão, desde que as acusações não fossem votadas em bloco (de uma vez só).

A Câmara de Chapada chegou a convocar duas sessões para cassar Fabiana. Porém, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, acatou novo pedido da vereadora Fabiana Nascimento, a Fabiana Advogada (PRD), e determinou a suspensão da última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Chapada, convocada para julgar o processo de cassação da parlamentar, marcada para a última sexta-feira (12).