O secretário municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Coronel Sales, foi pessoalmente até o canteiro de obras do BRT, que está sendo montado na avenida Historiador Rubens de Mendonça (AV do CPA), para notificar os engenheiros do Consórcio Construtor BRT Cuiabá e exigir a apresentação das licenças ambiental e de remoção de terra do local próximo ao Comando Geral da Polícia Militar, no Jardim Novo Paraíso, onde um terminal do modal deve ser construído. A ação foi na tarde desta terça-feira (16).

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A medida é uma tentativa de contra-ataque do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que para contrariar as vontades do governador Mauro Mendes (União), insiste na construção do VLT na capital. As obras do BRT em Cuiabá tiveram início na manhã de hoje.

"A prefeitura hoje notifica a empresa que ganhou a licitação, o Consórcio BRT, que já começa os serviços preliminares na região, fazendo a remoção de terra, derrubada das edificações desapropriadas e a prefeitura cumpre um dever administrativo, de fazer a fiscalização", afirmou Sales.

Ainda de acordo com o secretário, o consórcio contratado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) tem até 48h para apresentação das licenças exigidas. Caso não presente, o município irá tomar as medidas cabíveis, como aplicação de multa e embargo dos serviços.




​"Estamos solicitando também cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação para entendermos o tamanho das obras que irá realizar ao governo, para orientar as futuras ações que a prefeitura deve tomar. Não vamos exigir o alvará de obras, uma vez que não tem nenhuma obra a não ser esses serviços preliminares. A partir do momento que começar a edificar alguma coisa, a legislação exige do município a fiscalização e apresentação do alvará de obras", explicou.

"O dever do município será cumprido integralmente, dentro do que a lei autoriza. Esse projeto impacta toda a sociedade mato-grossense. A notificação é apenas uma exigência que o município está fazendo. Se nesse prazo os pedidos não forem cumpridos, nós iremos aplicar as punições", completou.



Desocupação

A área em que os serviços foram iniciados havia sido ocupada ilegalmente por algumas famílias. No ano passado, o governo assinou acordo com 43 famílias para garantir a desocupação do local onde será construída uma estação do BRT. O acordo firmado deu um aluguel social de R$ 600 durante seis meses, com a garantia de concessão de uma casa popular em Várzea Grande.

Sobre a questão, Sales ressaltou que a responsabilidade para que a invasão não tivesse ocorrido era do próprio estado, dono do terreno. "Essa área pertence ao estado, mas independente da titularidade, o município tem o dever da fiscalização. O município não faz prevenção de invasão de terra, isso cabe ao proprietário. A legislação também define que a responsabilidade pela guarda do patrimônio é do proprietário. Então, o estado tinha o dever de dar a garantia da não invasão, e não fez".

A obra

O Consórcio encarregado da obra está concentrado, neste primeiro estágio, na implementação do sistema de drenagem no canteiro central. Após a conclusão deste serviço essencial, a próxima fase contemplará a construção da pista de concreto, incluindo a remoção da capa asfáltica e a execução da terraplanagem.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), deu início às obras após obter as licenças ambientais necessárias, destacando o compromisso com práticas sustentáveis.

Em relação ao planejamento do Sistema BRT em Cuiabá, está prevista a criação de duas linhas. A primeira conectará o Terminal do CPA, localizado próximo ao Comando Geral da PM, ao Terminal de Várzea Grande. Essa rota abrangerá as avenidas do CPA, Tenente Coronel Duarte e 15 de Novembro.

A segunda linha partirá do Terminal do Coxipó, próximo ao viaduto do Parque Cuiabá, estendendo-se até o centro da capital.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a execução das obras do Sistema BRT “independente da análise/autorização do Poder Executivo de Cuiabá”.

Além disso, as obras só tiveram início após a obtenção das licenças ambientais necessárias.