Ao ler o relatório, o vereador Francisco Odenilson (PSDB), membro da comissão, destacou que uma auditoria apontou seis irregularidades, classificadas como gravíssimas e graves, mas o Tribunal de Contas decidiu pela aprovação, o que para os parlamentares são atos de gestão ilegítimos e antieconômicos.
Ele destaca duas, que na avaliação dos vereadores, foram as mais graves, como: abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação na Fonte 700 e 701, no valor de R$ 840 mil sem a devida disponibilidade financeira, em desacordo com a Constituição Federal; repetição da prática da abertura de crédito adicional por superávit financeiro sem disponibilidade financeira verifica no exercício 2021 e no exercício de 2022; insuficiência financeira nas fontes 500 e 700, apontada a existência de superávit orçamental global, mas sem a devida analise de disponibilidade financeira por fontes e recursos novos.
"Essas irregularidades apontam para falhas na gestão financeira, orçamento da prefeitura de Barão de Melgaço evidenciando práticas inadequadas e desrespeitam a legislação vigente e compromete a transparência e a legalidade, princípios basilares da Administração Pública", disse.
No fim, ele ressaltou que os erros apontados nas contas de 2022 são idênticos aos que foram pontuados no documento enviado em 2021, o que ressalta o parecer da comissão pela reprovação.
