A Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Cuiabá leu, nesta terça-feira (26), um novo requerimento de abertura de investigação com pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Edna Sampaio (PT). A representação contra a parlamentar é de autoria do advogado Juliano Rafael Teixeira Enamoto, servidor público da Câmara Municipal de Sapezal, a 500 km de Cuiabá.
No documento, o funcionário argumenta seu pedido trazendo à tona suposta rachadinha envolvendo a vereadora e sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha. A petição foi protocolada na última sexta-feira (23) e recebeu parecer favorável da procuradoria da Casa nesta segunda (26).
Lida na reunião desta terça, a representação será encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL). Segundo o presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá, a peça deve ser lida em plenário na sessão da próxima quinta-feira (29). A vereadora Edna Sampaio também não foi notificada sobre essa nova representação.
“Esse é um fato novo. O procedimento não foi instaurado. Por isso, ainda não temos ciência de como vai ser todo o trâmite. Estamos fazendo apenas o encaminhamento ao presidente para que ele possa dar prosseguimento com o rito. Em cima da deliberação de leitura do processo na quinta-feira dentro do plenário, o processo [volta à comissão] para as deliberações jurídicas necessárias”, disse.
Caso Edna
A petista é acusada de transferir o valor integral da VI de R$ 5 mil, que deveria ser destinado à ex-servidora, para uma conta pessoal. O caso veio à tona após Laura Abreu, ex-chefe de gabinete em questão, ter sido demitida grávida pela vereadora. Um processo para investigar Edna foi instaurado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Edna sustenta que não cometeu crime pois, segundo ela, a legislação não determina que a VI seja propriedade da chefe de gabinete. A vereadora também argumenta que usava uma conta que pertencia ao gabinete e que o dinheiro depositado não tinha relação com gastos pessoais.
Em depoimento, no entanto, a ex-chefe de gabinete explicou que nunca usou o valor da verba indenizatória e não sabia nem mesmo que existia esse recurso para seu cargo. Ressaltou ainda que não sabia também que tinha direito a vale-alimentação no valor de R$ 300, que todos os servidores recebem.
Retorno à Câmara
Após 42 dias da sessão que cassou seu mandato, a vereadora Edna Sampaio (PT) conseguiu anular o processo conduzido pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá.
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