A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em segunda votação, o projeto que permite o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) criar seis novos cargos na segunda instância do Poder Judiciário. A votação aconteceu durante a sessão vespertina desta quinta-feira (7).
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A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, pediu aos parlamentares a anuência para que se possa aumentar o quadro de servidores.
Das seis vagas, quatro são para atender a demanda do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur), sendo duas para gestor administrativo, uma para assessor de Coordenadoria e uma para assessor de Relações Institucionais. As outras duas novas funções serão de assessores de Gestão Previdenciária do Núcleo de Previdência do TJMT.
Junto com o pedido, foi apresentado o impacto financeiro dos novos cargos. Para 2024, o gasto será de pouco mais de R$ 1 milhão. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 1.135.277,00.
Já para 2026, o TJ estima que os seis novos servidores trarão um impacto de R$ 1.175.011,70 aos cofres do Poder Judiciário.
Além do salário, foi também contabilizado os custos extra pessoal dos novos servidores, como os auxílios alimentação e saúde. Para este ano, a previsão de custo é de R$ 155 mil, para 2025 de R$ 176,467,20 e em 2026 de R$ 182.643,55.
Ao apresentar o pedido aos deputados, a presidente do Tribunal destacou que o incremento de mão de obra nos dois núcleos do Judiciário é necessário devido ao aumento da demanda de cada setor.
Agora, o projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).
