O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tem até sexta-feira (22) para apresentar à Câmara de Vereadores sua defesa contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a reprovação de suas contas de governo de 2022.

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O presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária ressaltou que o prefeito não pode alegar desconhecimento do prazo, pois, além da notificação no protocolo da prefeitura, o processo também foi feito pelo telefone.

Ele disse que caso nenhum documento chegue até o dia 22, será considerado revelia do prefeito e a comissão dará seguimento à tramitação das contas.

“O prazo final para apresentar a defesa, caso ele queira, vence dia 22, sexta-feira. Inclusive, esse mesmo documento encaminhei para o celular do vice-líder dele aqui na Câmara Municipal, o vereador Luiz Cláudio. Ele não tem como alegar desconhecimento até porque a imprensa fez toda a cobertura, ele sabe que tem que se defender. Caso ele não faça até sexta-feira, nós vamos declarar a revelia dele e vamos convocar a Comissão de Fiscalização e proferir o nosso voto e entregar para o vereador Chico 2000, para que leve ao plenário”, explicou.

Em dezembro, por maioria, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de gestão do prefeito no exercício de 2022.  O relator das contas de governo, conselheiro Antonio Joaquim, votou pela reprovação do balancete apresentado pela prefeitura após verificar aumento da dívida consolidada líquida, que está no valor de R$ 1,25 bilhão.

O conselheiro comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o documento apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.