Apesar do alinhamento com o bolsonarismo visto nos últimos anos, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou os deputados federais que votaram pela revogação da prisão preventiva de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). De acordo com a parlamentar, o argumento de que o direito a imunidade parlamentar deveria ser garantido não cabe ao caso do deputado suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
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“Quando você fala que está defendendo o mandato de um parlamentar, deve ser na prática de qualquer ilícito que tenha relação com a função que ele ocupa. Agora, um caso de assassinato ou feminicídio, não tem absolutamente nada a ver com imunidade parlamentar e tem que ficar na cadeia como todos os outros cidadãos, acho absurdo a gente pensar diferente disso ou querer colocar como se isso fosse imunidade parlamentar, não é”, afirmou, em conversa com a imprensa, nesta segunda-feira (15).
Procuradora especial da Mulher na Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina garantiu que se o caso fosse em Mato Grosso, os votos para manutenção da prisão do parlamentar seriam unânimes.
“Um crime de improbidade ou com qualquer prática cometida por um parlamentar, como uma fala, é totalmente diferente de um crime de assassinato e feminicídio. Lamento que tenha sido dessa forma e tenho convicção de que se fosse aqui na Assembleia de Mato Grosso, seria unanimidade pela manutenção da prisão”, acrescentou.
Dos oitos deputados federais de Mato Grosso, cinco votaram para soltar Brazão: Abílio Júnior, Amália Barros, Coronal Fernanda, José Medeiros – do PL -, e Coronel Assis (União).
Ao justificar o voto, Abílio, por exemplo, disse que não houve flagrante, o crime (obstrução de Justiça) não é inafiançável e o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as prerrogativas do Congresso ao fazer a prisão.
O mato-grossense adotou a narrativa de que a prisão de Brazão representa um precedente muito ruim, em que ministros do Supremo poderão prender qualquer deputado por emitir uma opinião, por exemplo.
“A questão é a forma com que o Judiciário tem agido em relação ao Legislativo. A Constituição é bem clara sobre quando e como pode ser preso um deputado federal. Um deputado pode ser preso em flagrante, por crimes inafiançáveis. Nessa circunstância, comunica-se a Câmara e prende o deputado. O que aconteceu com o Daniel Silveira da outra vez e isso pode se tornar um precedente perigoso”, disse, em conversa com a imprensa, nesta quinta-feira (11).
“Essa decisão preventiva pode trazer um problema muito em breve. O que impede um ministro prender outro deputado, sobre qualquer acusação preventiva e não apresentar as provas?”, questionou.
