O projeto de lei número 138/2024, referente aos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), será retomado na pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na sessão de quarta-feira (17). Aprovado em primeira votação, o projeto de lei já enfrentou suspensões em três ocasiões devido a pedidos de vista (mais tempo para análise).
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No momento, os parlamentares tentam resolver o impasse gerado pelo pedido formulado pela Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) para deixar de contribuir com o Fethab. Para evitar esse desmembramento e mais perda na arrecadação, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), preparou um substitutivo no qual propõe baixar de 10% para 2,05% a contribuição por tonelada sobre a Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Segundo o presidente do parlamento, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), há pontos da proposta que ainda são tema de debates intensos, como a saída da Ampa. No entanto, alguns assuntos já foram pacificados, como a inclusão da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na distribuição do repasse recolhido pelo Poder Executivo.
Outro item acordado é que o governador deve publicar um decreto para regulamentar a distribuição do recurso, assim atendendo uma ação que tramita no judiciário que alega inconstitucionalidade do modo que o recolhimento do imposto acontece.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Lucas Costa Beber, afirmou que a manutenção da Ampa é importante para garantir a isonomia da lei e evitar dores de cabeça no futuro.
“A questão da Ampa que hoje quer sair fora da lei, ela saindo tira a isonomia da lei e, diferente das outras sociedades que tem que ter uma prestação de conta séria, ela fica isenta dessas prestações de contas e também fica isenta de contribuir com o social”, observou o presidente da Aprosoja, em entrevista na abertura da Norte Show, em Sinop, na noite desta terça-feira.
Em entrevista ao Olhar Direto, Beber admitiu que há preocupação com a possível saída da Ampa do Fethab. Ele teme que isso possa comprometer o princípio da isonomia da lei, fragilizar o Fethab e gerar questionamento ao fundo.
“A gente teme muito que com essa saída da Ampa tire o princípio da isonomia da lei, tire o princípio da isonomia e essa lei possa ficar frágil. E os deputados que vão votar saibam que estarão votando contra as outras entidades, não é só contra a Aprosoja. É contra a carne, é contra a madeira, é contra, os feijões, os gergelins, toda essa parte dos irrigados que a Aprofir representa”, disse.
“Então todas as entidades estão coesas por elas e por Mato Grosso e a gente espera que os deputados amanhã não votem no substitutivo que visa tirar o setor do algodão fora, votem para permanecer para que o algodão possa permanecer, para que Mato Grosso, tanto as entidades quanto o nosso estado, possam continuar crescendo de mãos dadas”, finalizou.
