O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

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Bortolin classificou como “catástrofe” à medida que, segundo ele, desrespeita a decisão do Congresso Nacional e dos municípios.

“Para se ter ideia, a desoneração resultaria aos municípios do estado uma economia de R$ 53 milhões. Agora, o que tem que ser colocado, é que nós vamos fazer mobilização em Brasília, na Marcha Nacional, porque essa é uma das principais bandeiras e vamos fazer coro junto a Confederação Nacional dos Municípios para tentar barrar essa iniciativa do presidente”, disse em entrevista à imprensa nesta terça-feira (30).

Na avaliação Bortolin, existe uma possibilidade de reversão do quadro e o Supremo derrube o recurso apresentado pelo presidente em relação à desoneração.

“Nós, em Mato Grosso, vamos mobilizar todo mundo. Agora, o que o governo Lula fez foi um desrespeito. O Lula desrespeitou os municípios”, frisou.

Na semana passada, o presidente ingressou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei promulgada pelo Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos.

Em dezembro, Lula editou uma Medida Provisória que retomou gradualmente a carga tributária sobre 17 atividades econômicas. No entanto, o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorrogou a desoneração desses setores e diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.