O deputado federal Homero Pereira (PR) saiu satisfeito da primeira audiência realizada pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para discutir a alteração no Código Florestal e defendeu a ampliação do transporte aquífero para amenizar os impactos ambientais.
Segundo o parlamentar, as discussões avançaram e constatou-se, mais uma vez, a importância de aperfeiçoar a legislação ambiental do país. “Acredito que a audiência cumpriu o seu papel. Foi possível ouvir dois órgãos do governo federal e ficou claro que a legislação precisa ser alterada para trazer equilíbrio entre produtores e ambientalistas”, afirmou em entrevista exclusiva ao
Olhar Direto.
Homero Pereira destacou ainda que após a criação da Comissão Especial na Câmara houve uma movimentação, tanto do Senado quanto da União no sentido de resolver esse problema. O governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória que trata de algumas reivindicações dos deputados.
“Isto já é efeito da Comissão. Com isso, a Câmara dos Deputados cumpre o seu papel de chamar a responsabilidade para si e discute um assunto importante para o desenvolvimento do país”, declarou.
Participaram da reunião o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Mário Mandolfo, e o gerente de Meio Ambiente da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Marcos Mário Porto.
O parlamentar republicano questionou o representante da Antaq sobre qual é a dificuldade do órgão em fazer as adequações nos leitos dos rios para reduzir o fluxo de veículos nas rodovias e os impactos ambientais causados pelo sistema rodoviário.
O problema, de acordo com Marcos Porto, está na outorga da água que é extremamente restritiva. Homero Pereira destaca que é praticamente proibido realizar a desobstrução do canal, sendo que este seria um meio de transporte menos poluidor e que facilitaria muito o escoamento das safras.
“Com a adequação dos leitos, se reduziriam os impactos ambientais provocados pela abertura de rodovias, além da poluição provocada pelos caminhões”, enfatizou.
Proposta polêmica
A comissão especial foi criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas (PLs 4524/04; 4395/08; 5020/09; 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).
Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a comissão especial foi criada porque a ela está apensado o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendido por produtores rurais, o projeto enfrenta forte resistência de ambientalistas.
