Em nota divulgada nesta quarta-feira, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) repudia a atitude do Senado em protelar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a imediata cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).
"O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos", diz a AMB.
Segundo a associação, a resistência ao cumprimento da decisão do STF é uma demonstração de "desserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitos eleitorais e vem de encontro ao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático de Direito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa".
Apesar de o STF ter confirmado na semana passada a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o mandato do tucano por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006, a Mesa Diretora do Senado resolveu submeter o caso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), dando direito de defesa ao senado. A CCJ só deve analisar a situação do senador na próxima semana.
A decisão do Senado gerou críticas do Judiciário. O ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que está ocorrendo uma inversão de valores. "O que estarrece e aí ficamos muito preocupados com a quadra vivida, é que uma decisão do Supremo tenha o cumprimento postergado [...] Não sei. Talvez a quadra seja sinalizadora de fecharmos o Brasil para balanço", disse.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que comanda a Mesa Diretoria, minimizou a polêmica e disse hoje que a Casa deve cumprir a decisão do STF. O peemedebista afirmou que o Legislativo não pode afrontar decisões do Judiciário.
"Eu sou favorável, como é do meu temperamento sempre, a estabelecer um clima de diálogo e de harmonia entre os Poderes. Até porque a Constituição nos obriga a isso. E o que Senado tem que fazer é realmente cumprir a decisão do STF. Porque nós entregamos, através da Constituinte, a guarda da Constituição ao STF. Se ela determina que dê posse ao doutor Acir [Gurgacz], então imediatamente nós temos que cumprir a decisão do Supremo", afirmou.
Sarney disse que, depois que a CCJ analisar o caso, a Mesa Diretora terá que empossar Acir Gurgacz --segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. "Na hora que voltar da CCJ, inevitavelmente, nós teremos que dar posse ao outro, ao mandado pelo Supremo Tribunal Federal", disse.
