A comissão especial da Câmara que cuida do projeto de criação da nova estatal para gerir os contratos da produção do pré-sal, a Petro-Sal, aprovou hoje o texto básico do relatório do projeto.

Os deputados devem se encontrar mais tarde para discutir os destaques do parecer. Segundo o relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), nenhum dos destaques deve ser aprovado e, assim sendo, o texto vai seguir ao plenário sem alterações.

A Petro-Sal terá um número de funcionários reduzido e qualificado. Faria admite que, no futuro, caso haja demanda, o corpo da estatal pode crescer.

O relatório editado por Faria acrescenta pouca coisa em relação ao que foi colocado pela Presidência, O relator considerou algumas emendas, como contratação de auditoria externa para as contas da estatal.

Demais projetos

Além da criação do Petro-Sal, mais um dos quatro projetos que formam o marco regulatório do pré-sal passou hoje pela comissão especial criada para analisá-la: a que cria o Fundo Social.

Do texto original elaborado pela Presidência, a modificação mais acentuada é a inclusão da área de saúde como beneficiária dos recursos do Fundo. O próximo passo agora é a votação em plenário do documento, prevista para 10 de novembro.

Outra mudança colocada hoje é que o Fundo Social será abastecido por todo o dinheiro recebido pela União a título de royalties e participações especiais dos poços licitados antes de 31 de dezembro de 2009.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal --a que discute a capitalização da Petrobras e a que versa sobre a partilha dos royalties de sua exploração-- ainda não tiveram definição.