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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Cidades

Governo propõe discutir a lei orgânica do Sistema Prisional em reunião com a categoria

O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, se reuniu nesta quarta-feira (02.12) por aproximadamente duas horas com os servidores ligados ao Sindicato do Sistema Prisional de Mato Grosso (Sindsspris/MT) para discutir a Lei Orgânica da categoria, mas sem entrar no mérito da tabela de subsídio. Durante a reunião, o secretário Geraldo de Vitto ressaltou que não há nenhum problema para o Governo do Estado em discutir a Lei Orgânica da categoria, sendo que até mesmo solicitou que a comissão do sindicato indicasse três pessoas para se reunirem com os técnicos da Secretaria de Administração (SAD) com o intuito de corrigir algumas falhas de redação da lei e realizar alguns ajustes relacionados a adicional de insalubridade, adicional noturno, jornada extra, entre outros pontos.


“A tabela de reajuste não entrará no mérito da Lei Orgânica pelo fato de já ter sido acordado com a categoria em 2008 um reajuste e recomposição salarial até 2010. O Governo aceita mandar a Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa até sexta-feira (04), mas sem discutir tabela. Em nenhuma categoria que assinou o acordo houve alteração de tabela. Repito, o Governo é favorável a avançar na questão da Lei Orgânica da categoria”, explicou De Vitto.

O presidente do Sindsspris/MT, João Batista Pereira de Souza, afirmou ao fim da reunião, que as discussões com o Governo tiveram avanço, principalmente em relação a Lei Orgânica, mas que seria necessária levar a situação para ser decidida em assembleia, juntamente com os demais servidores da categoria. “Não podemos negar que houve avanço para discutir os pontos da lei orgânica, que é o que a categoria vem lutando a tempos para conseguir, mas a tempos que aprovar com a categoria”.

Logo após sair da reunião com o secretário, João Batista apresentou a proposta à categoria, que não aceitou a proposta do Governo do Estado em discutir a Lei Orgânica sem a inclusão da tabela de subsídio e declarou estar em greve. A categoria estava com indicativo de, greve desde a última sexta-feira (27.11), sendo que o encaminhamento da Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa era um dos principais pontos requeridos.

O secretário adjunto do Sistema Prisional, o tenente-coronel Zaqueu Barbosa, também participou da reunião.
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