A descoberta do esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do Distrito Federal fez crescer entre membros do PT a defesa da convocação de Assembleia Constituinte para a votação de mudanças no sistema político nacional. Como os projetos da reforma estão parados no Congresso à espera de votação, parlamentares defendem a convocação de uma assembleia constituinte com a função específica de discutir a reforma política.
"Deveria haver a eleição de um grupo específico de parlamentares para votar a reforma política e, quem sabe também, a tributária. Eles teriam prazo para a conclusão dos trabalhos, num grupo eleito especificamente para isso. O PT não vai fazer essa proposta, mas isso poderia ocorrer", disse a senador Ideli Salvatti (PT-SC).
A ideia de uma Assembleia Constituinte para discutir a reforma política surgiu em 2006, depois do escândalo do mensalão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a proposta, na época, porque considerou que o Congresso não fosse capaz de apresentar e votar uma proposta necessária à sociedade.
Os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Luis Carlos Santos (PFL-SP) apresentaram propostas para a convocação da Assembleia, mas elas não foram em frente. Depois, o governo enviou a sua proposta de reforma política ao Congresso, mas novamente não houve a votação das matérias.
O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu hoje que o Legislativo coloque as matérias em votação para evitar que novos escândalos de corrupção ocorram no país.
"Lamento que o Congresso não tenha levado em consideração uma reforma política. Se nós tivéssemos financiamento público das campanhas e maior valorização dos partidos, 80% dos casos [de corrupção] não ocorreriam porque qualquer dinheiro estranho que entrasse na campanha seria detectado online pelo controle do tribunal eleitoral competente", disse o ministro.
Segundo Tarso, as mudanças no sistema político nacionais são as únicas capazes de reduzir a "cadeia de corrupção" entre empresários e partidos políticos. "Temos que acabar com financiamento privado das campanhas que gera achaques ao empresários e gera relação de cumplicidade perversa entre o empresário que é corruptor e aquele que eventualmente recebe recurso ilegal que é corrupto."
A oposição também se mostrou favorável à votação da reforma política, paralisada no Congresso. "O ministro [Tarso] está sendo modesto. Ouso a dizer que se o financiamento público de campanha e a lista tivessem sido aprovados, haveria uma redução de 90% dos escândalos", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
Polêmica
Em maio deste ano, o governo enviou projetos da reforma política com o apoio de cinco partidos --além de parte expressiva do PSDB. A ideia era aprovar as propostas até outubro, já que em ano eleitoral os parlamentares afirmam que não têm força para mudar as regras em vigor. A proposta era aprovar o financiamento público de campanha e voto em lista fechada já para 2010, mas as articulações não saíram do papel.
Com autoria atribuída a PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B, o texto em tramitação no Congresso propõe a criação de um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro turno, o que corresponderia a R$ 913.197.656 --tomando por base o eleitorado de dezembro de 2008. Para o segundo turno seriam reservados R$ 2 por eleitor --ou R$ 260,9 milhões.
O eleitora também passaria a votar numa sigla. Não mais no candidato. Os congressistas assumiriam a vaga segundo a votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação.
