Um posto de combustível na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, foi impedido de continuar funcionando, nesta quarta-feira, por operar em desacordo com a legislação ambiental. A medida é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual, a Comercial Amazônia de Petróleo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
 
No local foram constatadas irregularidades relacionadas à estrutura física do estabelecimento. Placas de concreto que formavam o piso do posto foram colocadas de maneira imprópria, resultando na infiltração de materiais no solo permeável. As canaletas da ilha de bombas também vinham sendo utilizadas em desconformidade com a instrução normativa estabelecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

O promotor de Justiça Gerson Barbosa destacou que outro ponto exarado no relatório técnico foi a sobrecarga do sistema separador de água e óleo, em razão do recebimento, através dos vãos existentes na pista de abastecimento, de águas provenientes da lavagem do pátio e das pluviais.

Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta foi acordado que a Comercial Amazônia de Petróleo irá suspender o funcionamento do estabelecimento até que sejam efetuadas as adequações necessárias.

A administração municipal, por sua vez, reafirmou o compromisso de não conceder nenhuma autorização para funcionamento do empreendimento sem que as irregularidades sejam sanadas.

O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos perante o Ministério Público implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

As informações são da assessoria do MPE.