A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso pactuou com o posicionamento da OAB nacional e defendeu, na manhã desta segunda-feira (11), o ministro Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) na discussão sobre mudanças no terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao Olhar Direto, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, concordou até na sugestão de exoneração do ministro Nelson Jobim (Defesa).

“Não podemos tratar cidadãos comuns e militares de forma diferente. Se comprovado que houve crime, deve haver sim punição”, afirmou Stábile. Para o presidente, os militares que cometeram crimes de lesa-humanidade no período da ditadura militar (1964-1985) devem ser punidos legalmente.

Stábile também critica a tentativa de Jobim e das forças militares de tentarem utilizar “dois pesos e duas medidas” para torturadores e torturados. Ele concorda com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, que sugeriu a exoneração do ministro da Defesa. “Se ele (Jobim) insistir nessa posição não há dúvida que a exoneração é o melhor caminho”, opinou.

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi lançado no final de dezembro e desde então tem gerado diversas polêmicas. De um lado, Jobim e militares exigem alterações no plano para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura. Do outro, Vannuchi diz que é um equívoco colocar torturados e torturtadores no mesmo patamar.

O ministro dos Direitos Humanos já ameaçou deixar o cargo caso o presidente da República acate o pedido de mudanças. Em entrevista à Folha de S.Paulo, neste fim de semana, Vannuchi definiu o imbróglio de “fusível removível” e garantiu que pedirá demissão se o programa for alterado.

O ministro disse não admitir que o plano seja transformado em um “monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA".

Vannuchi não foi o primeiro integrante do staff de Lula a ameaçar pedir demissão por causa do programa. Ainda em dezembro, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, demonstraram insatisfação com o documento, prometendo também deixar seus cargos.