A redução da jornada de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais sem a redução de salário, é o objeto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê ainda o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical comandaram em 2009 uma grande campanha para pedir aos parlamentares a aprovação da PEC.

O deputado federal Eliene Lima (PR-MT) avalia que a aprovação da PEC inviabilizará as empresas e a geração de empregos. Segundo ele, o custo para a contratação de novos trabalhadores é alto. “Eu realmente não acredito que haverá mais contratações. A medida vai aumentar os custos e quem vai pagar isso é o empresário. Este debate precisa amadurecer”, considerou.

Na opinião do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a redução da jornada de trabalho dará tempo para que o trabalhador possa consumir. “Ele terá mais qualidade de vida, mais tempo junto com a família e mais oportunidades para se qualificar. O empresário vai ter um susto no começo, mas no médio prazo vai valer a pena”, constatou.

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC aprovou em junho, por unanimidade, a redução do período de 44 horas para 40 horas semanais.

Os deputados votaram o relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da jornada sem diminuição do salário e com aumento do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%. Em tramitação no Congresso há 14 anos, a proposta ainda deve ser apreciada pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.

A última redução da jornada semanal de trabalho ocorreu em 1988, quando passou de 48 horas para as atuais 44 horas. No relatório aprovado, Vicentinho argumenta que a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da jornada já é inferior a 44 horas. Ele ainda afirma que a redução para 40 horas significará um crescimento, pouco significativo, de 1,99% no custo da produção.