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Terça-feira, 30 de abril de 2024

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CPI aprova convocação de ex-secretário de Arruda que denunciou esquema no DF

Por unanimidade, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no governo local, além de representantes de 23 empresas que são alvo de investigação do STJ (Superior tribunal de Justiça) e do Ministério Público Federal.


Entre as empresas, está o Grupo Paulo Octávio, que pertence ao vice-governador Paulo Octávio (DEM).

Não ficou definido quando nem como os convocados serão ouvidos. A maior preocupação é com a presença de Durval, tendo em vista que ele conta com serviço de proteção à testemunha.

A base governista resistia em aprovar o depoimento do delator, mas foi convencida de que adiar a votação do requerimento poderia aumentar o desgaste que a Casa vem sofrendo pela investigação. A nova estratégia da base governista é desqualificar Durval durante o depoimento, mostrando que ele não tem credibilidade para sustentar as acusações que servem de base para a investigação do STJ.

Segundo o STJ, apesar de Durval participar do serviço de proteção, ele tem poder para decidir se quer ou não prestar às informações aos deputados distritais. Se o ex-secretário preferir não depor, ele pode recorrer à Justiça.

Os deputados distritais também aprovaram requerimentos apresentados pelo relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), para que sejam ouvidos representantes de todas as empresas do setor de informática que são citados no inquérito do STJ.

Nome

Durante a reunião de hoje, a base governista se mobilizou para evitar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar o esquema de arrecadação e pagamento de propina no governo local seja denominada de CPI da Corrupção.

Por 4 votos contra 1, os governistas rejeitaram o pedido da oposição para substituir o nome CPI da Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), que consta no requerimento, por CPI da Corrupção. Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção, comandou a Codeplan durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz até ser chamado para ocupar o primeiro escalão do governador José Roberto Arruda (sem partido).

A discussão em torno do nome da CPI levou mais de uma hora e provocou o embate de governistas e oposicionistas. O deputado Batista das Cooperativas (PRP) afirmou que o deputado Reguffe (PDT) fazia jogo de cena para o eleitor.

"Não é só o senhor que esperava resultado desta CPI. Vossa Excelência tem se colocado como um paladino. E vossa excelência não é o paladino da honestidade. Não é. Nós temos 16 parlamentares nesta casa que não foram citados", disse.

Reguffe saiu em defesa de sua atuação. "Eu sou honesto e cumpri todos os meus compromissos de campanha. Fiz um mandato absolutamente decente", disse.

O relator minimizou a polêmica. Os outros órgãos são complementares e o simples fato de se dar um apelido não significa que esta restringindo a investigação.

O representante da oposição, deputado Paulo Tadeu (PT), disse que o esquema é amplo e recorrer ao nome da empresa não seria justo. "Prefiro que não denomine de CPI da Codeplan e sim da Corrupção, porque acaba atingindo a imagem dos funcionários da Codeplan, quando o objetivo é mais amplo, de investigar todo o esquema de corrupção adotado no âmbito de vários órgãos da administração", disse.
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