O prefeito José Carlos do Pátio afirmou na manhã desta quinta-feira (14), durante coletiva de imprensa, que deve entregar para a Câmara Municipal de Vereadores dia 20 de janeiro, na primeira sessão legislativa do ano, o projeto de lei que autoriza a reposição de perdas salariais dos 4.809 servidores do município.

Além desse projeto, o prefeito garantiu também que vai entregar a proposta de um novo piso salarial para os auxiliares de serviços diversos e vigilantes, duas categorias de servidores públicos que ainda hoje trabalham por menos do que um salário mínimo.

Segundo o secretário de Administração, Gerson Araújo, o salário dos auxiliares de serviços gerais sobe de R$ 395,33 para R$ 510,00, o que representa um ganho real de 24,90%. O vencimento para vigilantes sai do piso de R$ 421,51 para R$ 510,00, representando um aumento real de 16,88%. “Ninguém mais vai receber abaixo do salário mínimo”, afirmou o chefe do Executivo municipal na coletiva.

Conforme Zé do Pátio, a reposição das perdas elimina antigas distorções no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos. No entanto, Pátio alerta que a administração municipal está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e por esse motivo não poderá oferecer mais melhorias, a não ser a da correção salarial padrão, que é baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2009, a correção chegou a 4,11%.

“Desde que assumimos, retornamos com o adicional por produtividade para agentes de trânsito, colocamos o vale-transporte para todos que trabalham na área rural e acoplamos o adicional por produtividade na aposentadoria. Pouco a pouco eliminaremos antigas injustiças”, afirmou o prefeito.