O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira o resultado da sessão de terça-feira que cassou o mandato do governador preso José Roberto Arruda (sem partido) por desfiliação partidária. A partir de hoje, a defesa tem três dias para recorrer contra a perda do mandato.

A expectativa é de que a Câmara Legislativa seja comunicada na tarde de hoje sobre a decisão. Com a notificação dos deputados distritais, a cassação passa a ter efeito.

A defesa ainda avalia as vantagens para o ex-democrata de recorrer contra a cassação, tendo em vista que Arruda ainda responde a processo de impeachment na Câmara, que pode lhe deixar inelegível por oito anos a partir de 2011, e enfrenta dois pedidos do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aos deputados para que seja processado criminalmente.

Os advogados de Arruda solicitaram na noite de ontem ao TRE local cópia da sessão que determinou a perda do mandato de Arruda. A estratégia é avaliar possíveis falhas dos juízes na sessão.

O advogado Nélio Machado minimizou a decisão do TRE afirmando que o julgamento não foi técnico. O advogado disse que Arruda "não deseja voltar mais à vida pública".

Os deputados distritais começaram a decidir nesta quarta-feira a sucessão de Arruda. A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma emenda alterando a Lei Orgânica e determinando a realização de eleição indireta no caso de vacância do cargos de governador e vice no último ano de mandato.

O texto, que contou com a aprovação de 19 votos favoráveis e nenhum contrário, ainda precisa passar por uma votação em segundo turno no intervalo de dez dias. Para a alteração na Lei do DF passar a valer, será necessário ainda que o texto seja sancionado pelo governador interino, Wilson Lima (PR).

Segundo a presidência da Câmara, poderá participar da eleição qualquer cidadão que respeite os critérios elegibilidade previstos na Constituição para o cargo de governador --como filiação partidária, domicílio eleitoral na circunscrição onde irá concorrer e pleno exercício dos direitos políticos, nacionalidade brasileira, além de idade mínima de 30 anos.

O projeto, no entanto, pode perder seu efeito prático caso a defesa de Arruda consiga reverter a perda do mandato determinada pelo TRE. Os advogados prometem recorrer ao próprio TRE e avaliam entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).