O Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou a liberação de licença prévia para a obra de duplicação das BRs 163/364 no trecho que liga Rosário Oeste ao Posto Gil. A autorização foi concedida nesta quinta-feira mediante a votação pela dispensa do estudo de impacto ambiental, o EIA/RIMA. O processo foi votado em regime de urgência após entrar na pauta do Consema em caráter extraordinário, dada a importância do processo. Com a dispensa do estudo, a licença poderá ser concedida apenas com a apresentação do Relatório de Controle Ambiental.
Conforme o presidente do conselho e secretário de Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, a emissão da licença prévia permitirá o início imediato do processo licitatório para a duplicação da rodovia. Esta é a primeira vez que o IBAMA delega à Sema a responsabilidade de conceder o licenciamento ambiental para uma obra federal. "Isso mostra que o orgão de Mato Grosso está andando em consonância com a política de meio ambiente do país e a partir de outras concessões como esta vamos poder dar celeridade aos processos como resposta a sociedade”, disse Daldegan.
O trecho de 45 km de duplicação faz parte dos 450 que estão incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos assegurados desde 2008. A obra completa custará aos cofres públicos R$ 1 bilhão e compreende cinco trechos: Rondonópolis à Jaciara; Jaciara à São Vicente; São Vicente à Cuiabá; Cuiabá a Rosário Oeste e este de Rosário Oeste ao Posto Gil, orçado em R$ 230 milhões. A obra de duplicação do trecho com maior índice de acidentes em Mato Grosso chega com pelo menos 10 anos de atraso. O projeto estava emperrado por falta do licenciamento.
O IBAMA transferiu para a Sema o poder de conceder a licença em dezembro de 2009, após uma articulação política encabeçada pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB) junto ao órgão ambiental em Brasília e ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). “O Ibama tem mais de 100 mil processos parados dependendo de licenciamento. Os técnicos do órgão não conseguem atender a demanda. A delegação ao Estado foi a forma que enxergamos para destravar o processo”, salientou o paramentar.
De posse da licença prévia o DNIT poderá concluir o processo de engenharia da obra e iniciar a licitação, o que deve demorar até 90 dias. “Como em todo investimento público acima de R$ 150 milhões, precisaremos realizar uma audiência pública para apresentar o projeto à sociedade e em seguida licitar a obra”, disse o engenheiro e representante do DNIT, Luiz Antonio Garcia. As informações são da assessoria de imprensa do deputado Valtenir Pereira.
