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Quarta-feira, 15 de maio de 2024

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irregularidades

TRE reprova por unanimidade as contas de vereadora de Cuiabá

A vereadora por Cuiabá, Lueci Ramos (PSDB), teve as contas da campanha 2008 reprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) ontem (17).


A reprovação ocorreu na primeira instância por irregularidades cometidas em sua prestação de contas, como a omissão de doações em demonstrativo de recursos arrecadados e descumprimento da apresentação da prestação de contas retificadora.

A justificativa da vereadora sobre as irregularidades foi que não pode apresentar as contas retificadoras, uma vez que os recibos eleitorais já se encontravam na Justiça Eleitoral, o que levou o entendimento do relator do caso, Sebastião de Arruda Almeida, numa possível tentativa de burlar a legislação eleitoral.

“Tal fato revelou que na realidade houve tentativa de burla à legislação eleitoral quando a recorrente deixou de declarar as receitas (cessão de veículos) no sistema e também deixou de emitir os imprescindíveis recibos. A omissão revelada não é passível de correção, uma vez que não há possibilidade de se emitir recibo com data posterior à data da efetiva doação.” afirmou o relator.

Desta forma, o pleno acompanhou o relator votando pelo desprovimento do recurso mantendo a decisão de desaprovação das contas de Lueci.

A parlamentar foi procurada pela reportagem do Olhar Direto, porém não foi localizada até o fechamento da matéria. 

Com informações da assessoria.
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