A confirmação das pré-candidaturas ao governo do Estado do prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB) e do vice-governador Silval Barbosa (PMDB) tem acolarado as discussões na Câmara Municipal de Cuiabá e gerado divergências entre vereadores da oposição e situação.

Durante audiência para debater a viabilidade da venda de ações da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), o vereador Domingos Sávio, correligionário de Silval, levantou a tese de que a privatização da Sanecap esta alicerçada a interesses políticos de Santos.

“Eles estão esperando o Wilson renunciar para a candidatura ao governo e depois vender as ações sem que prejudique a imagem dele”, disse. Santos renúncia ao cargo de prefeito no dia 30 de março, uma vez que para concorrer a outro cargo eletivo, é necessário que o candidato renuncie. A determinação se restringe ao Executivo.

Domingos afirmou que a Prefeitura esta aguardando a coleta de lixo ser atribuída à companhia para que haja a privatização. “Eles estão segurando a venda das ações para adequar a coleta de lixo à Sanecap e depois vender por um valor bem mais alto”, argumentou o vereador durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (19), na Câmara.

O líder do prefeito, vereador Paulo Borges Jr (PSDB), rebateu as insinuações do peemedebista alegando que os interesses políticos, na verdade, são por parte da base governista. Borges afirmou que a Prefeitura já tem autonomia para a venda de ações e o que tramita na Casa de Leis é uma adequação com base na Lei Federal 11.445/07, para que o serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos fique sobre responsabilidade da Senacap.

“Jamais foi encaminhado ao legislativo qualquer mensagem que fale sobre privatização ou venda de ações, o que existe é uma alteração da lei onde o lixo deixaria de ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Infra-estrutura e passaria para a Sanecap”, explicou o tucano.

A adequação faz-se necessária visto que a Lei Federal 11.445/07 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, onde está previsto abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são de responsabilidade de um único prestador de serviços. A prefeitura tem até 31 de dezembro deste ano para fazer a adaptação do serviço.

Para dar fim as especulações de que o Executivo estaria aguardando apenas a saída do prefeito para realizar a privatização, Borges afirmou que é a favor da revogação da Lei 4.224, que autoriza a administração municipal a vender até 49% das ações da Sanecap. “Sou favorável à revogação para acabar com essas discussões, não há possibilidade de privatização”, garantiu.

Como resultado da audiência pública ficou estabelecido que na próxima sessão, dia 23, os vereadores irão apresentar um projeto de lei em regime de urgência para revogar a lei. Com isso, a Prefeitura ficará impedida de vender ações da companhia para empresas de iniciativa privada.

Além do tucano Arnaldo Penha (PMDB), Lúdio Cabral (PT), Éverton Pop (PP) e Domingos Sávio (PMDB) e o presidente Deucimar Silva (PP), também afirmaram assinar a revogação da lei.